Energia Bloco quer saber se o Governo vai cortar nos contratos CMEC da EDP

Bloco quer saber se o Governo vai cortar nos contratos CMEC da EDP

O regulador ERSE sugeriu ao Governo vários cortes nos contratos CMEC para aliviar a factura dos consumidores nos próximos 10 anos. O Bloco de Esquerda quer agora saber se António Costa vai mesmo avançar para estes cortes.
Bloco quer saber se o Governo vai cortar nos contratos CMEC da EDP
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 17 de janeiro de 2018 às 17:40
O Bloco de Esquerda perguntou ao Governo se pretende avançar para cortes nos contratos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sugeriu em Setembro ao Governo quatro medidas para os CMEC para aliviar a factura dos consumidores nos próximos anos. E o Bloco de Esquerda quer agora saber se o Executivo de António Costa vai mesmo avançar para os cortes sugeridos pelo regulador.

"Pretende o Governo adoptar as medidas propostas pela ERSE no seu comunicado de Setembro de 2017, que permitem recuperar a favor dos consumidores mais de 500 milhões de euros que poderão ser cobrados abusivamente?", questiona o deputado bloquista Jorge Costa na missiva enviada para o Ministério da Economia, divulgada esta quarta-feira, 17 de janeiro.

Uma das medidas propõe que nas contas dos CMEC até 2027 seja tida em conta a média da produção hidroeléctrica dos últimos 40 anos, tal como foi feito para o período 2007-2017, e não dos últimos 10 anos, conforme está previsto daqui para a frente. Esta medida teria um impacto positivo de 170 milhões na factura da electricidade.

Outra das medidas prevê que a EDP deixe de receber um subsídio para ter as centrais com CMEC sempre prontas a entrar em funcionamento. Esta medida teria um impacto de 81 milhões a favor dos consumidores nas tarifas da luz. 

Em Setembro, a EDP reagiu de forma dura aos cortes propostos pela ERSE. "A consideração de cenários e variações apresentada pela ERSE no seu comunicado é, no entender da EDP, mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC", pode-se ler no comunicado divulgado pela EDP a 29 de Setembro.

Já em relação às contas finais dos CMEC, o Bloco de Esquerda destaca que "a ERSE não divulgou publicamente o seu estudo da revisão dos CMEC e o Governo não fechou o processo até ao final do ano", conforme previsto por lei.

Por isso, o deputado Jorge Costa pergunta "o que impediu a deliberação do governo sobre a revisibilidade final dos CMEC dentro do prazo legal definido no Orçamento do Estado para 2017?".

Assim, o Bloco de Esquerda quer saber "em que fase se encontra o processo de revisibilidade final" e também porque é que ainda não foi divulgado o "estudo sobre o cálculo final dos CMEC", que foi entregue pelo regulador ERSE ao Governo em Setembro do ano passado.

A ERSE estimou que a EDP tem a receber um total de 850 milhões de euros pelos contratos CMEC até 2027, contando com a parcela fixa e variável. Mas estas contas são contestadas pela EDP que aponta que o valor correcto é 950 milhões, conforme calculado pelo grupo de trabalho da EDP e da REN.

O regulador disse em Setembro que se o Governo procedesse a estes cortes nos contratos CMEC, o valor a pagar à EDP nos próximos 10 anos seria mais baixo.

"Numa perspetiva técnica foram considerados cenários e variações que dependem de alteração do quadro legal aplicável aos CMEC ou, pelo menos, da sua clarificação, o que poderá reduzir o valor apurado", escreveu então a ERSE.



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comentários mais recentes
Anónimo Há 4 dias

MALDITA EDP E MEXIAS E CATROGAS. JÁ SAÍ DA EDP PARA NUNCA MAIS VOLTAR. PQOSPARIU. MALDITOS. TODA A GENTE DEVIA SAIR DA EDP, ATÉ ESPERNIAVAM.

Camponio da beira Há 4 dias

A edp disse-me agora, que por imposição da Erse tinham que dividir uma factura de 106 euros e 7 prestações. Um absurdo. Se a Erse se debruçasse sobre os preços da energia e da taxa de potencia que subiu agora 35 % ...isso é que era trabalho...

Peter Há 4 dias

O que ainda não percebeu o Bloco de Esquerda, o Costa não manda nada, nem pretende mandar, quem define a politica energética deste país são os grupos de interesse em especial a EDP.

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