Banca & Finanças Bruxelas abre portas a resolver uma exigência de Carlos Costa no malparado

Bruxelas abre portas a resolver uma exigência de Carlos Costa no malparado

O governador do Banco de Portugal acredita que uma solução para o crédito malparado não pode obrigar a reestruturação dos bancos aderentes. Bruxelas admite a possibilidade e dá o exemplo de Itália. O investimento estatal tem de ser feito como se um privado também o fizesse.
Bruxelas abre portas a resolver uma exigência de Carlos Costa no malparado
Freya Ingrid Morales/Bloomberg
Diogo Cavaleiro 25 de maio de 2017 às 15:41

A Comissão Europeia admite que é possível montar uma solução para o crédito malparado em Portugal que não imponha remédios aos bancos que a ela queiram aderir, como pede o governador do Banco de Portugal. Para já, continuam os "contactos preliminares" entre Bruxelas e as autoridades nacionais sobre a matéria.

 

"Segundo a legislação comunitária, há possibilidade de os Estados-membros lidarem com a questão dos créditos malparados tanto com ou sem auxílios do Estado", responde ao Negócios o porta-voz da Comissão Europeia Ricardo Cardoso. As regras dos auxílios do Estado pretendem evitar que as injecções de dinheiro público quebrem a concorrência leal.

 

No caso do malparado, Carlos Costa afirmou no Parlamento que é necessário isentar os bancos portugueses de quaisquer remédios inscritos em planos de reestruturação, para compensar uma eventual ajuda estatal no desenho da solução. O dinheiro público pode ser necessário para cobrir a diferença entre o valor dos créditos malparados registado no balanço das instituições financeiras e o preço de venda desses mesmos créditos no mercado. E injecções estatais só podem ser realizadas se a Comissão Europeia concluir que qualquer privado colocaria aquele dinheiro.

 

Na resposta oficial ao Negócios, a direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia liderada por Margrethe Vestager (na foto) não indica quais os requisitos para que a possibilidade de não recurso às ajudas do Estado seja aberta. Mas dá o exemplo de Itália.

 

"Tomámos uma decisão, em Fevereiro, que concretiza que o esquema de garantia do Estado italiano não contém ajuda do Estado", acrescenta Ricardo Cardoso. "Concluímos que Itália será remunerada em condições de mercado pelo risco que assume por assegurar uma garante sobre os créditos malparados titularizados", continua.

No caso italiano, há um veículo gerido autonomamente que compra os créditos malparados aos bancos e que os agrega em seguida, vendendo depois títulos que respondem a diferentes tipos de risco (subordinados ou seniores, estes últimos de mais baixo risco). Os de mais baixo risco beneficiam de uma garantia estatal, cujas comissões são acordadas segundo o que é pago no mercado: tudo para garantir que um privado faria aquele investimento.

 

Estas considerações em resposta ao Negócios foram deixadas depois de, na segunda-feira, a Comissão Europeia ter deixado uma recomendação de intensificação dos "esforços no sentido do saneamento dos balanços das instituições de crédito, mediante a aplicação de uma estratégia global que dê resposta ao problema do crédito em incumprimento, nomeadamente pelo reforço do mercado secundário para activos de má qualidade".

 

"Contactos preliminares"

 

O Governo não tem dado pistas sobre a solução que pretende para libertar os bancos de crédito malparado que, existindo em excesso, obriga a uma alocação de capital para aquelas actividades, impedindo que o mesmo capital suporte, por exemplo, novo financiamento à economia. O primeiro-ministro, António Costa, revelou a vontade de resolver a questão há um ano, mas ainda não há um esquema definido e apresentado publicamente. 


"Estamos em contactos preliminares com Portugal em relação a este tema. A Comissão está sempre disponível para discutir as propostas dos Estados-membros", diz o porta-voz do braço executivo da União Europeia.

 

Além de recusar remédios aos bancos que adiram a uma eventual solução, o governador do Banco de Portugal também quer uma excepção às regras de resolução e recuperação bancárias, que impõem perdas aos credores (accionistas, obrigacionistas, depositantes com mais de 100 mil euros) quando há dificuldades.

 

Além destas soluções, o BCP, por exemplo, pretende que a adesão a esta solução exige neutralidade fiscal, para não haver custos fiscais nas transferências dos créditos.

 

Solução europeia

 

Um dia depois de Carlos Costa ter enunciado as exigências para uma solução do malparado, Mário Centeno escreveu um texto de opinião do Público em que fala no tema, enquadrando-o no contexto europeu.

 

"Devemos completar a União Bancária, o Fundo Europeu de Garantia de depósitos e encontrar soluções adequadas e estruturais para o crédito malparado. Devemos definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afectação de recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a convergência. Partilharemos sucessos e riscos de forma equilibrada, partilhando benefícios e responsabilidades", escreveu Mário Centeno. 




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comentários mais recentes
surpreso 25.05.2017

Carlos Costa é um grande incompetente.

sergio machado 25.05.2017

Isto não é anedota. É mesmo verdade. Há um paiís que no tempo das "vacas gordas" os accionistas e gestoresdos Bancos enriqueceram. Faliram os Bancos com empréstimos duvidosos e depois preparam~se para ser os cidadãos a pagar o "credito mal parado". Só que os milhões foram mito "bem paradps".......

sergio machado 25.05.2017

Não se trata de uma anedota. É mesmo uma realidade. Há um país cujos accionistas e gestores enriqueceram no tempo das "vacas gordas", faliram os bancos com empréstimos muito estranhos e depois são os cidadãos que pagam a recapitalização dos bancos para os salvar.

surpreso 25.05.2017

A Itália criuo um fundo não-estatal ,o Atlante, mas não foi sucesso,porque os potenciais investidores sabem o buraco do mal parado italiano,em proporção pior do que o nosso.Já não se pratica a "falência" na actividade bancária?

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