Energia Bruxelas: Fim do défice tarifário só é possível com mais cortes “nas rendas excessivas”

Bruxelas: Fim do défice tarifário só é possível com mais cortes “nas rendas excessivas”

Bruxelas acredita que o défice tarifário na electricidade está a diminuir, mas não acredita no seu fim em 2022, conforme o Governo pretende. Uma conclusão escrita na sexta análise pós-programa de assistência financeira.
Bruxelas: Fim do défice tarifário só é possível com mais cortes “nas rendas excessivas”
Bloomberg
Alexandra Machado 06 de outubro de 2017 às 15:26

"O défice tarifário está a cair e a sua eliminação antecipada determina que não serão acrescentados novos custos ao sistema. O défice tarifário caiu pela primeira vez em 2016, e é expectável que diminua, novamente, em 2017, de um pico de 5,1 mil milhões de euros em 2015 para 4,4 mil milhões em 2017".


A Comissão Europeia lembra, no entanto, a incerteza do ano para a eliminação deste défice. Na sua análise pós-programa à assistência financeira portuguesa, Bruxelas escreve que "em relação à sua eliminação por completo, há um certo grau de incerteza, já que pode ir até 2025 num cenário negativo. As autoridades estão, no entanto, comprometidas a uma meta mais optimista, de 2022".


Mas deixa o alerta. Para que tal seja possível não podem ser  acrescentados novos custos. E seriam bem-vindos novos cortes ao que Bruxelas diz serem os "rendas que continuam excessivas". Essas reduções facilitariam uma redução mais acelerada do défice tarifário.


Bruxelas acredita que há medidas que estão implementadas que contribuem para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo do sistema energético. Bruxelas dá como exemplo a alteração legislativa que prevê agora a existência de um leilão para a garantia de potência. E está ainda a ser estudada um sistema similar para compensar os grandes consumidores de energia por deixarem de consumir electricidade quando o sistema necessite (é o chamado regime de interruptibilidade).

Bruxelas lembra ainda que a ERSE está analisar os custos dos CMEC, que devem assegurar uma "justa" compensação, baseada em condições de mercado. O estudo da ERSE foi, entretanto, conhecido. A ERSE divulgou-o já depois da missão da Comissão Europeia para esta avaliação pós-programa. O regulador propõe que a EDP receba 85 milhões de euros por ano entre 2017 e 2027, num total de 850 milhões de euros até 2027. O que é uma redução significativa face ao que pagou nos 10 anos anteriores: entre 2007 e 2017, a EDP recebeu anualmente, em média, 250 milhões de euros, num total de 2.500 milhões de euros. A EDP já contestou estes números. Mas cabe ao Governo aprovar as contas finais dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Bruxelas admite que caso se conclua que os custos passados foram demasiado elevados possa haver uma recuperação de custos a favor do sistema. E lembra, por outro lado, que também ao nível dos subsídios para a produção de energia renovável haverá cortes em 2017.

Já em relação à liberalização do mercado, Bruxelas teme que a legislação – entretanto aprovada – que permitirá aos consumidores que passaram para o mercado liberalizado voltarem ao regulado possa atrasar o processo de transição para a liberalização. Ainda assim, será lançada uma plataforma para ajudar os consumidores a mudarem de prestador de serviço, o Poupe Energia. No relatório anterior, Bruxelas tinha admitido que a extensão até 2020 do regime regulado até seria mais benéfica para os consumidores.




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