Aviação Bruxelas obriga Ryanair e Tuifly a devolver 12,7 milhões de euros em "subsídios ilegais"

Bruxelas obriga Ryanair e Tuifly a devolver 12,7 milhões de euros em "subsídios ilegais"

Apesar de reconhecer que os subsídios pagos pelo Governo austríaco ao aeroporto de Klagenfurt são legais, a Comissão diz que a verba para campanhas de marketing paga pelo aeroporto a três empresas distorce a concorrência.
Bruxelas obriga Ryanair e Tuifly a devolver 12,7 milhões de euros em "subsídios ilegais"
Bloomberg
Paulo Zacarias Gomes 11 de Novembro de 2016 às 14:11
A Comissão Europeia quer que a irlandesa Ryanair devolva ao Governo austríaco dois milhões de euros e que a alemã Tuifly devolva mais cerca de 10 milhões pagos às companhias por um aeroporto, considerados por Bruxelas como "subsídios ilegais".

No total, são 12,7 milhões de euros que terão sido atribuídos pelo aeroporto de Klagenfurt às companhias aéreas (sendo que o grupo Tuifly também inclui a companhia HLX), alegadamente violando as regras do mercado único.

As verbas, pagas a título de campanhas de marketing, terão configurado uma "vantagem indevida que não pode ser justificada ao abrigo das ajudas de Estado da União Europeia," refere a Comissão.

Em causa estão cerca de dois milhões pagos à Ryanair, 9,6 milhões pagos à HLX e 1,1 milhões à Tuifly. "Para reduzir a distorção da concorrência criada pelos subsídios ilegais, a Ryanair, a Tuifly e a HLX têm agora de devolver estes montantes à Áustria," refere o comunicado da Comissão emitido esta sexta-feira, 11 de Novembro.

Bruxelas reconhece no entanto que o financiamento público atribuído pelo Executivo da Áustria ao aeroporto entre 2000 e 2011 está em linha com as regras comunitárias e "impulsionam a conectividade da região sem distorcer a concorrência no mercado único."

A Ryanair vai recorrer da decisão por discordar das conclusões. Há dois anos, a companhia de baixo custo foi obrigada a devolver 10 milhões de euros ao Governo francês.



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