Energia Bruxelas quer proibir países europeus de cortarem apoios às renováveis

Bruxelas quer proibir países europeus de cortarem apoios às renováveis

O crescimento das renováveis na Europa tem sido travado pelos cortes ao apoio à produção em países como Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido. Bruxelas quer proibir cortes posteriores aos incentivos aprovados.
Bruxelas quer proibir países europeus de cortarem apoios às renováveis
André Cabrita-Mendes 17 de novembro de 2016 às 10:49
A Comissão Europeia está a preparar um mega-pacote de medidas para o sector energético. Entre as diversas medidas, há uma que se destaca: Bruxelas quer proibir os cortes aos incentivos à produção de energia renovável.

Esta nova directiva quer garantir que não haja cortes ao nível de ajudas, nem haja alterações às condições, nos projectos de energias renováveis já aprovados ou cuja operação já teve início. Nos últimos anos, os governos de vários países, incluindo Portugal, aprovaram cortes aos incentivos à produção de renováveis, como as tarifas bonificadas ("feed-in tariffs").

A notícia está a ser avançada esta quinta-feira, 17 de Novembro, pelo jornal espanhol El Economista, que adianta que as novas regras vão ser apresentadas no dia 30 de Novembro. O mega-pacote energético também inclui medidas que se destinam a fomentar a eficiência energética e para impulsionar o mercado interno de energia na União Europeia.

Em termos de projectos aprovados, os países da União Europeia aprovaram em 2010 6.000 megawatts de energia eólica. Mas em 2015 este valor tinha recuado para pouco mais de 1.000 megawatts, segundo dados da EY.

O gabinete de Jean Claude Juncker considera que, caso não sejam adoptadas medidas, as metas de incorporação de energias renováveis na produção de electricidade vão ficar abaixo do previsto.

Pegando na calculadora, Bruxelas considera que são precisos investimentos de mil milhões de euros até 2030 para a União Europeia atingir os seus objectivos de se tornar no maior mercado mundial de energias renováveis, e de cortar nas emissões de dióxido de carbono.

Uma das armas para fomentar este investimento vai ser o Plano Juncker, que tem a energia entre as suas prioridades, com 40% do seu orçamento a ter como fim projectos energéticos.

Cortes nas renováveis por toda a Europa

O crescimento da energia renovável na Europa tem sido travado pelos cortes nas medidas de apoio às renováveis em países como o Reino Unido e Itália.

Um dos casos emblemáticos de marcha-atrás nas renováveis teve lugar em Espanha, quando o Governo de Mariano Rajoy em 2014 procedeu a cortes anuais às remunerações de 1.700 milhões de euros ao sector das renováveis.

A medida foi particularmente gravosa para os produtores porque, além de cortar nos apoios que recebiam, também pediu de volta o dinheiro que as empresas já tinham recebido da tarifa bonifica ("feed-in tariff").

Em resposta, as produtoras de renováveis no país lançaram uma mega-ofensiva judicial contra o Estado espanhol, tanto na justiça em Espanha, como os mais de 30 processos que decorrem nos tribunais arbitrais internacionais, e também no Tribunal de Justiça Europeu.

A primeira instância a pronunciar-se foi o Tribunal Constitucional espanhol que deu razão ao Estado espanhol, em Janeiro deste ano. Nesse mesmo mês, o Tribunal Arbrital da Câmara de Comércio de Estocolmo também deu razão a Espanha.

Já em Junho, o Tribunal Supremo espanhol também deu razão à decisão do Governo de Mariano Rajoy, mas considerou que não há efeitos retroactivos, ou seja, as empresas não têm de devolver o dinheiro já recebido.

No entanto, ainda continuam a decorrer mais de trinta processos contra Espanha no Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI).

Em Portugal, também houve cortes nos apoios à energia renovável, mas sem efeitos retroactivos. Sob pressão da troika, o Governo de Passos Coelho aprovou cortes de 170-190 milhões por ano em 2012.

Em 2013, novos cortes: 140 milhões aos produtores de energias renováveis até 2020 para abater ao défice tarifário. Esta medida abrange contratos até 2005. Para convencer os produtores, Passos Coelho concedeu mais anos de tarifas garantidas às eólicas, após o fim dos contratos.



A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Miguel 17.11.2016

Convinha referir que em Portugal existe uma dívida tarifária de quase 5 mil milhões € que os consumidores de electricidade devem aos produtores e em Espanha a certa altura ultrapassou uns alarmantes 30 mil milhões. Manter subsídios como até aqui tornou-se explosivamente insustentável.

pub
pub
pub
pub