Energia Câmara de Cascais anula contrato com Iberdrola

Câmara de Cascais anula contrato com Iberdrola

O executivo municipal de Cascais aprovou hoje a anulação do contrato de energia firmado com a empresa Iberdrola, para instalações municipais, na sequência do corte de electricidade a escolas do concelho, informou fonte da autarquia.
Câmara de Cascais anula contrato com Iberdrola
Lusa 08 de maio de 2017 às 17:39
Na reunião privada do executivo municipal foi aprovada uma proposta do presidente da câmara, Carlos Carreiras (PSD), para "resolver o contrato de fornecimento de energia eléctrica em regime de mercado livre alimentadas em média tensão, baixa tensão especial, baixa tensão normal e simples para as instalações municipais e escolas do concelho celebrado com a empresa Iberdrola".

A proposta autoriza ainda o executivo a recorrer "a ajuste directo" para contratar o fornecimento de energia, "pelo prazo estritamente necessário até à conclusão de novo procedimento por concurso público", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

O município (no distrito de Lisboa) celebrou, em Novembro de 2016, um contrato com a Iberdrola, pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de duas renovações, pelo valor contratual de 6,203 milhões de euros, correspondente ao valor anual de 2,067 milhões de euros.

A escola Conde Ferreira, em Cascais, sofreu em 12 de Abril de 2017 um corte de energia e, perante a exigência da autarquia para a reposição da electricidade, uma vez que não tinha recebido as facturas, a empresa correspondeu e informou que iria "corrigir a morada da facturação".

A Escola Básica de Cascais e a Secundária de Cascais comunicaram, a 20 de Abril, um corte de energia eléctrica, quando todas as facturas nos serviços financeiros da câmara "se encontravam pagas", explica a proposta do presidente da autarquia.

Durante os cinco meses de execução do contrato "verificaram-se inúmeras anomalias", nomeadamente "duplicação de facturas com períodos de facturação iguais para o mesmo local de consumo, facturação de kWh [quilowatt] com contagem a zero, moradas das facturas enviadas para Braga e directamente para as escolas", refere a autarquia.

"Os contactos estabelecidos pela empresa Iberdrola foram na sua maioria remetidos para um 'call center' e insuficientes face aos pedidos de informação suscitados pela câmara", acrescenta Carlos Carreiras.

A autarquia considera que a empresa "não actuou com a diligência necessária para a boa execução do contrato", não indicando um interlocutor previsto no caderno de encargos e colocando a câmara como cliente particular.

"Toda a execução contratual revela a falta de capacidade da empresa em executar o presente contrato que tem cerca de 700 contadores, no qual estão inseridas as escolas e os jardins-de-infância de todo o concelho", salienta a proposta camarária.

O reiterado "cumprimento defeituoso do contrato", com violação das obrigações também previstas no Código dos Contratos Públicos, agravada pelo corte de energia em escolas, levou a autarquia a recear "que o incumprimento final tem concretas possibilidades de ocorrer, fazendo perigar a realização do interesse público subjacente ao contrato".

Na altura do corte de energia no agrupamento de escolas de Cascais, o vice-presidente da câmara, Miguel Pinto Luz (PSD), exigiu que a empresa assumisse o erro e procedesse à reposição da energia.

Apesar de ter estado sem luz durante cerca de três dias, o agrupamento continuou a funcionar, tentando "mitigar e minimizar os impactos" dentro daquela realidade, indicou o autarca.

Numa carta enviada à autarquia, a que a Lusa teve acesso, a Iberdrola Clientes Portugal comunicou apenas lamentar "os incómodos causados no âmbito da suspensão do fornecimento de energia eléctrica à Escola Secundária de Cascais e à Escola Pereira Coutinho".

A proposta de resolução do contrato com a empresa foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD/CDS-PP, PS e movimento independente Ser Cascais e contra da CDU.

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