Concorrência & Regulação Camiões, televisões e browsers: dez das maiores multas da Concorrência europeia

Camiões, televisões e browsers: dez das maiores multas da Concorrência europeia

Entre abusos de posição dominante e formação de cartel para a partilha de mercado e combinação de preços, dez das maiores multas aplicadas pela Comissão Europeia totalizaram mais de 9.000 milhões de euros ao longo de quase dez anos.
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Paulo Zacarias Gomes 27 de junho de 2017 às 13:08

A penalização imposta esta terça-feira, 27 de Junho, à Google, constitui um recorde nas multas aplicadas individualmente a organizações por Bruxelas, quer no que diz respeito a abuso de posição de mercado, quer no que respeita à combinação de preços e formação de cartel.

Neste caso, os 2.400 milhões de euros são justificados pela Comissão Europeia (cuja pasta da Concorrência é liderada pela comissária Margrethe Vestager, na foto) pela "vantagem ilegal" que a multinacional norte-americana criou para si através do serviço de comparação de compras no seu motor de busca.

O valor é mais do dobro daquele que tinha sido, até ao momento, a maior penalização financeira aplicada individualmente a uma empresa por Bruxelas, neste caso também por abuso de posição dominante.

Tinha sido em 2009 e visou a fabricante de microprocessadores Intel, multada em 1.060 milhões de euros por convencer os seus clientes a comprarem as suas unidades centrais de processamento (CPU) x86 e por evitar o lançamento de produtos contendo CPU concorrentes da sua.

Abaixo deste valor, de acordo com as estatísticas europeias disponíveis, a maior parte das multas foi aplicada pela existência de cartéis. Foi o caso dos camiões, que no seu conjunto fez ascender a 2.930 milhões de euros as penalizações aplicadas em 2016 a vários fabricantes por conluio ao longo de 14 anos na formação de preços e na transferência para os clientes dos custos de cumprimento com as regras ambientais.

Por construtores, à alemã Daimler coube uma multa de 1.008 milhões de euros, seguindo-se a DAF com 752,7 milhões de euros, a Volvo/Renault Trucks (670,45 milhões) e a Iveco (494,6 milhões de euros).

Também a descoberta de um cartel motivou a aplicação de pena financeira à francesa Saint-Gobain, em 2008, avaliada em 715 milhões de euros, de um conjunto de mais de 1.350 milhões de euros em multas. Os montantes restantes couberam à Asahi, Pilkington e Soliver, tal como a Saint-Gobain abrangidas pelas multas por, entre 1998 e 2003, terem discutido entre si preços, partilha de mercado e de clientes, que resultaram no estabelecimento de contratos ilícitos.

Quatro anos depois, os fabricantes de electrónica Philips e LG Electronics recebem no correio a carta da Concorrência: uma multa combinada de quase 1.400 milhões de euros num pacote que também incluiu a Panasonic. Por terem feito funcionar dois cartéis ao longo de quase uma década (estabelecendo preços e partilhando os mercados de ecrãs de raios catódicos de computador e televisão – uma tecnologia hoje obsoleta), a holandesa Philips teve a pagar 705,3 milhões de euros e a LG Electronics mais 687,5 milhões de euros.

O ranking das maiores multas da concorrência por abuso de posição dominante é fechado pela Microsoft. Um ano depois da multa à LG e Philips, a empresa fundada por Bill Gates é condenada ao pagamento de 561 milhões de euros por não facilitar aos utilizadores do seu sistema operativo a escolha do browser (software de acesso à internet) pretendido, em alternativa ao Internet Explorer.

Neste caso a multa foi a primeira aplicada por não cumprimento de compromissos assumidos  pela empresa junto do regulador de que disponibilizaria aos utilizadores uma mensagem no ecrã do computador permitindo-lhe escolher entre o browser predefinido ou outro da sua opção.




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