Banca & Finanças Carlos Costa: resgates a bancos não podem seguir regra única

Carlos Costa: resgates a bancos não podem seguir regra única

O governador do Banco de Portugal sublinhou que a política macroprudencial - área que o Governo quer retirar do banco central na reforma da supervisão - ainda necessita de investigação.
Carlos Costa: resgates a bancos não podem seguir regra única
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 17 de outubro de 2017 às 12:01

Há um princípio: os resgates a bancos públicos devem evitar o uso de dinheiro estatal. Contudo, a regra não pode ser eterna: é preciso pensar em cada caso individualmente. A defesa foi feita numa conferência, em Lisboa, pelo governador Carlos Costa que, no seu mandato, teve de lidar com dois resgates bancários que causaram perdas a privados e envolveram dinheiro público: o BES e o Banif.

 

"Há uma grande força contra o envolvimento de dinheiro público na disponibilização de uma rede de segurança para o sistema financeiro. Os princípios do bail-in [resgate com perdas para accionistas e obrigacionistas] na resolução de bancos mantêm-se, tal como a aversão geral às regras de bail out [resgate com uso de dinheiros dos contribuintes]. Embora esta deva ser a norma, deve haver alguma flexibilidade para responder a situações de emergência", afirmou o governador do Banco de Portugal esta terça-feira, 17 de Outubro.

 

O BES e o Banif foram alvo de medidas de resolução que causaram perdas aos accionistas e obrigacionistas mas, se este último tivesse sido intervencionado dias mais tarde, sê-lo-ia já em 2016, com as regras que poderiam impor perdas a depositantes com mais de 100 mil euros.

 

Segundo o discurso escrito proferido na conferência sobre estabilidade financeira, enviado às redacções (a conferência foi fechada aos jornalistas), Carlos Costa considerou que "o actual enquadramento poderá, de facto, acelerar corridas aos bancos [para retirar depósitos] e criar uma maior vulnerabilidade a futuras crises financeiras sistémicas".

 

"A conclusão incompleta da União Bancária na Europa juntamente com a total implementação do regime de resolução é uma combinação perigosa", argumenta Carlos Costa que, ao longo dos últimos anos, tem criticado o cenário europeu de resgate bancário – nomeadamente porque as instituições europeias tomam decisões que, depois, têm de ser assumidas pelos bancos centrais nacionais. 

 

As crises não ficaram para trás, alerta o governador, dizendo que a política macroprudencial (um dos poderes do Banco de Portugal e uma das funções que o Governo quer, na reforma da supervisão bancária, retirar ao banco central) "ainda é bastante recente e precisa de mais investigação, nomeadamente os instrumentos que podem ser usados e o seu impacto potencial".

A política macroprudencial tem como objectivo tornar o sistema mais capaz de resistir a crises, com capacidade de absorção de riscos. Ainda há trabalho a fazer nesta área, sublinhou Carlos Costa, que reforçou, igualmente, a necessidade de uma maior coordenação das políticas de supervisão.




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