Concorrência & Regulação Carlos Costa volta a criticar actual arquitectura de supervisão da banca

Carlos Costa volta a criticar actual arquitectura de supervisão da banca

O governador repete que o enquadramento bancário europeu apresenta “evidentes limitações”. Carlos Costa considera que o Banco de Portugal tem responsabilidade mas não decide.
Carlos Costa volta a criticar actual arquitectura de supervisão da banca
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 24 de maio de 2017 às 11:24

O governador do Banco de Portugal continua a deixar críticas à arquitectura da banca europeia, em que o Banco Central Europeu é o supervisor máximo, mas em que as autoridades bancárias nacionais continuam a enfrentar as responsabilidades por decisões que não foram por si tomadas.

 

"Há uma assimetria entre quem tem poder de tomar decisões e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira", assinalou Carlos Costa na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na audição desta quarta-feira, 24 de Maio.

 

Aos deputados, Carlos Costa defendeu que a actuação do Banco de Portugal está "condicionada pelas decisões" em matéria de supervisão e de resolução tomadas por outras entidades. E não só: também as medidas de garantia da concorrência são impostas por uma entidade externa (Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia).

 

"O quadro actual representa evidentes limitações, em termos de coordenação e articulação, de partilha de riscos e responsabilidades, de poderes, bem como da aplicação das regras da concorrência. Quem tem a autoridade não tem a responsabilidade", frisou o governador do Banco de Portugal.

 

Nesse sentido, Carlos Costa reitera – como tem feito até aqui – que é necessário complementar a união bancária (há três pilares: a supervisão comum, com o BCE à cabeça; a resolução comum, cujo fundo único europeu está ainda a ser financiado; a garantia de depósitos comum à Zona Euro, que não existiu ainda).  

 

Não é a primeira vez que o faz, já que o Banco de Portugal tem argumentado que as decisões tomadas em torno das resoluções do BES e do Banif foram sempre resultado da autoridade de outras entidades: no caso do BES, pela perda de capacidade de financiamento junto do BCE; no Banif, pelas imposições da Concorrência europeia. 


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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 dia

Se o Sr. Governador não tem meios para fazer a supervisão como gostaria, porque não se demite?
Ai ordenadito, ordenadito...

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