Banca & Finanças Carta de Domingues a Centeno reafirma compromisso de não mostrar rendimentos

Carta de Domingues a Centeno reafirma compromisso de não mostrar rendimentos

Carta de António Domingues a Mário Centeno reafirma que tinham acordado que a sua equipa não teria de mostrar rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, avança o Eco.
Carta de Domingues a Centeno reafirma compromisso de não mostrar rendimentos
Bruno Simão/Negócios
Negócios 08 de fevereiro de 2017 às 10:34

António Domingues escreveu a Mário Centeno a 15 de Novembro a dar conta da sua estranheza quanto à ideia de que teria de que a sua equipa teria de apresentar a declaração de rendimento e património ao Tribunal Constitucional.

Na missiva, a que o jornal Eco teve acesso, o ex-líder da Caixa explicita que exclusão do banco do conjunto de entidades sujeitas ao Estatuto do Gestor Público visava, entre outras coisas, garantir que tal declaração não seria necessária o que, no seu entender, é uma condição essencial para conseguir contratar uma equipa de gestores profissional para a Caixa.

"Foi, desde logo com grande surpresa que vimos serem suscitadas dúvidas sobre as implicações da exclusão dos membros do conselho de administração da CGD do Estatuto do Gestor Público (EGP), concretamente sobre a possível necessidade de envio de tais declarações ao Tribunal Constitucional", lê-se no documento.

Mais à frente, o ex-BPI, explicita a sua oposição: "De facto, a não sujeição da administração a esse estatuto (…) tem, para além do mais, como consequência a não submissão ao dever de entregar ao TC a declaração de património e consistia, desde o início, uma premissa essencial para o projecto de recapitalização da CGD na ótica do investidor privado, na medida em que permitia — como permitiu — atrair para o projecto uma equipa internacional de profissionais (…) e foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou".

Em Abril de 2016 António Domingues foi avançado como futuro presidente da CGD e em Junho o Governo excluiu a Caixa da aplicação do Estatuto do Gestor Público (EGP), enquanto Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao fim dos tectos salariais no banco público. 

Em Outubro, depois de o comentador Marques Mendes ter revelado que a exclusão do EGP excepcionava os administradores da Caixa da obrigação de entrega de declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, o Ministério das Finanças admite que os gestores estão desobrigados de prestar informação ao TC e que foi intenção do Governo fazer a lei assim. Contudo, no mesmo dia, ao DN, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, admitiu que se existe uma lei que obriga a apresentar a declaração de redimentos, então que ela fosse apresentada.

Domingues, já presidente da Caixa, dizia-se na altura - final de Outubro - convencido de que a lei 4/1983 - que obrigava à entrega da declaração no TC - não se aplicava à sua equipa. E a 15 de Novembro - data da carta de Domingues a Centeno - o ministro das Finanças remeteu a análise da situação para o TC e para a administração da Caixa, aproximando-se assim da tese de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa.


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mais votado Anónimo 08.02.2017


A geração rasca… de esquerda

PS vai receber donativos dos clientes do BES a quem fez um favor milionário, pago pelos portugueses!


PS rouba 258 milhões de €, aos trabalhadores e pensionistas... para dar a alguns amigos "especiais".

MANDEM A CONTA AOS CHULOS QUE VOTARAM NO PS.

comentários mais recentes
Anónimo 09.02.2017

PQ NÃO MOSTRAVAS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS?
NÃO ÉS UM CVIDADÃO PORTUGUÊS?
ALGUMA COISA SE PASSA P NÃO O FAZERES.

Investiguem estes corruptos 08.02.2017

Este gajo dá um braço para não mostrar rendimentos, porque será?

Lurdes 08.02.2017

Este está aziado, investiguem que o gajo esconde-se todo

LOL 08.02.2017

Vai lá continuar a roubar e a esconder o roubo para a banca privada

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