Energia CDS e PCP perguntam ao Governo quando cobrará à Galp ganhos no gás natural

CDS e PCP perguntam ao Governo quando cobrará à Galp ganhos no gás natural

Os centristas e comunistas perguntaram ao Governo quando é que vai cobrar sobre os ganhos gerados pela petrolífera na revenda do gás comprado à Nigéria e Argélia. Governo destacou que já aumentou a CESE 2 e que os contribuintes podem vir a ser beneficiados via tarifas de gás natural.
CDS e PCP perguntam ao Governo quando cobrará à Galp ganhos no gás natural
André Cabrita-Mendes 04 de janeiro de 2017 às 16:21

O regulador para o sector da energia estimou que a Galp teve ganhos superiores a mil milhões de euros com a revenda do gás importado da Argélia e da Nigéria. E o CDS e o PCP querem saber agora quando é que o Governo vai cobrar estes ganhos à petrolífera, que contestou esta estimativa.


"Temos que resolver este problema. Estamos num estado de direito, mas não podemos continuar 'ad eternum' com a Galp a financiar idas para o futebol e a recusar-se a cumprir as suas obrigações. Já têm hoje o valor do diferencial dos 'take or pay': e a pergunta é: o que é que o Governo vai fazer para cobrar esse valor?", questionou o deputado do CDS, Hélder Amaral, esta quarta-feira, 4 de Janeiro.

"Como é que vai acomodar o não recebimento da estimativa que tem? Está na altura de chamar a Galp a cumprir as suas obrigações", defendeu o centrista no Parlamento.

Também o PCP veio defender que o Governo deve cobrar estes valores, depois do PS, PSD e CDS chumbarem no Parlamento a proposta do PCP, que queria obrigar a Galp a devolver os ganhos obtidos na revenda de gás natural à Argélia e Nigéria, através da redução das tarifas de gás natural para os próximos anos. "Como é que se vai agora concretizar esse objectivo?" de cobrar estes ganhos da Galp, questionou o deputado comunista Bruno Dias.

Em resposta, o Secretário de Estado da Energia disse que, após conhecer esta estimativa, o Governo já procedeu à actualização da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) sobre os contratos "take or pay". "Desde já, a Assembleia da República alterou a taxa da CESE, alterou o valor da taxa", disse Jorge Seguro Sanches.

A CESE 2 foi assim aumentada em 25 milhões de euros para um total de 175 milhões repartidos em três anos (2015,2016,2017). Mas tal como na versão original da CESE, a Galp recusa pagar esta taxa e está a contestá-la em tribunal. O governante sublinhou que mais ganhos podem vir a ser partilhados com os consumidores, quando o regulador ERSE tiver em conta  a estimava dos ganhos da Galp quando chegar o momento de calcular as tarifas de gás natural para este ano e o próximo.

"O regulador passa a ter toda a informação sobre os custos, como foram geridos e como pode fazer repercutir isso sobre a tarifa", apontou Seguro Sanches (na foto), destacando que a decisão de aumentar ou baixar as tarifas no gás natural está nas mãos do regulador.

Segundo as estimativas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Galp deverá obter ganhos de mais de mil milhões de euros com a venda dos excedentes do gás natural comprado à Argélia e à Nigéria. Estes ganhos são relativos ao período entre 2010 e 2026 e geram ganhos anuais de 68 milhões de euros em média.

Para chegar a este número, o regulador "considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atractividade em preço, o mercado do Extremo Oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de GNL", disse a ERSE em Novembro.

A petrolífera reagiu a dizer que não fazem sentido os ganhos de mil milhões estimados pelo regulador. "A Galp desconhece os dados que a ERSE utilizou para o cálculo de estimativas de potenciais ganhos acumulados até 2026 com a venda internacional de gás natural", disse a petrolífera em Novembro. "Com os elementos de que a Galp dispõe, a projecção de potenciais ganhos divulgada pela ERSE não tem qualquer adesão com a realidade".

 

Os contratos de importação de gás assinados entre a Galp com a Nigéria e a Argélia são conhecidos por "take or pay". Estes contratos obrigam a empresa a comprar uma quantidade mínima de gás todos os anos, mesmo que as necessidades de consumo em Portugal sejam inferiores. Caso não compre a quantidade estipulada, a petrolífera tem de indemnizar as companhias na Argélia e Nigéria.

A Galp ficou assim com a liberdade para fazer o que entendia com o excedente, que se tornou uma fonte de receita através das vendas nos mercados asiáticos, em especial o Japão, onde o consumo de gás disparou após o acidente na central nuclear de Fukushima em 2011.


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mais votado Anónimo 04.01.2017


Ladrões FP - CGA - - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


As pensões douradas da CGA são SUBSIDIADAS em 500€, 1000€, 1500€ e mais… POR MÊS.


ESTAS PENSÕES DEVEM TER CORTES IMEDIATOS.


comentários mais recentes
Anónimo 04.01.2017

O CDS a perguntar isto? ahahahahah... as cambalhotas que estes chupistas são capazes de dar à procura dos votos, fazem inveja aos circenses!

Anónimo 04.01.2017


Comemorações Oficiais

FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO

Porque é que 7 000 000 de trabalhadores e pensionistas privados têm de ser cada vez mais sacrificados para sustentar a reposição dos salários, das pensões e das mordomias de 1 000 000 de ladrões FP / CGA?

São medidas injustas que vão enterrar os portugueses em mais de 2 000 milhões €, por ano, todos os anos!

Chega de mordomias para os funcionários públicos, são as 35 horas de trabalho, os dias de férias que começam nos 25 dias, as pensões muito acima dos restantes mortais e com muito menos anos de descontos, o bloco de "desculpas" para faltar ao trabalho, as inúmeras greves dos inúteis sindicatos, a impossibilidade de serem despedidos.


Anónimo 04.01.2017


Ladrões FP - CGA - - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


As pensões douradas da CGA são SUBSIDIADAS em 500€, 1000€, 1500€ e mais… POR MÊS.


ESTAS PENSÕES DEVEM TER CORTES IMEDIATOS.


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