Banca & Finanças CGD condenada pelo tribunal em 140 mil euros por ilícitos entre 2010 e 2014

CGD condenada pelo tribunal em 140 mil euros por ilícitos entre 2010 e 2014

O tribunal de Santarém reduziu em 35 mil euros a coima aplicada pelo Banco de Portugal à Caixa Geral de Depósitos. O processo de contra-ordenação agregava 50 ilícitos, 47 confirmados pela justiça. CGD não esclarece se irá recorrer.
CGD condenada pelo tribunal em 140 mil euros por ilícitos entre 2010 e 2014
Diogo Cavaleiro 08 de fevereiro de 2018 às 17:31

A Caixa Geral de Depósitos foi condenada, em tribunal, numa coima única de 140 mil euros. O montante aplicado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão reflecte uma diminuição de 35 mil euros face à coima aplicada pelo Banco de Portugal, que tinha sido mantida pelo Ministério Público. Estão em causa 47 contra-ordenações por actos praticados entre 2010 e 2014, período em que Fernando Faria de Oliveira e José de Matos foram presidentes.

 

"O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 2 de Fevereiro, sentença pela qual condenou a Caixa Geral de Depósitos, S.A. numa coima única de 140.000 €, pela prática de 47 contra-ordenações, a título doloso ou negligente", assinala o comunicado do Ministério Público, na comarca de Santarém.

 

A nota é datada de 6 de Fevereiro, tendo sido noticiada esta quinta-feira, dia 8, pela agência Lusa. A CGD não indica se vai recorrer da decisão. "Nós não revelamos as estratégias judiciais em caso algum, neste também não será excepção", responde a assessoria de imprensa do banco público.

 

A decisão do tribunal de Santarém, responsável pelas questões de concorrência, resulta de um processo de contra-ordenação do Banco de Portugal. O supervisor aplicou uma coima única de 175 mil euros, visando a prática de 50 actos ilícitos pela instituição financeira. A CGD impugnou. O caso chegou depois a Santarém, que cortou então a coima para 140 mil euros, por 47 práticas. O Ministério Público concordou com a posição do tribunal de reduzir a coima "face à valoração dos factos considerados provados e não provados em audiência".

 

São várias as infracções e violações apontadas à instituição financeira de capitais exclusivamente públicos: "Infracções de execução de operação de pagamento não consentida pelo utilizador do serviço de pagamento"; o "incumprimento da obrigação de reembolso do montante de operação de pagamento não autorizada"; a "violação dos deveres de conduta" que obrigam os administradores e funcionários das instituições a relacionarem-se de forma diligente e neutra com os clientes; "o bloqueio indevido de um instrumento de pagamento"; e ainda a "resolução indevida do contrato de crédito".

 

O processo contra-ordenacional do Banco de Portugal iniciou-se em 2014, dizendo respeito a actos praticados entre Junho de 2010 e Dezembro de 2014, período das administrações de Fernando Faria de Oliveira e José de Matos.

 

 




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mais votado Compliances : “tachos” só para Inglês ver? Há 1 semana

Compliances : “tachos” só para Inglês ver?
Vegetam no meio financeiro uns departamentos denominados "Compliances".
São solenemente referidos nos Relatórios anuais,
participam em eventos de divulgação das suas capacidades;
cultivam imagem de trincheira na defesa da segurança do castelo e da honra do convento.
Mas no fim, o que se vê ?
No BES, em que, salvo erro, a Compliance era dirigida por competente ex-funcionário da Policia Judiciária,
aconteceu o que se sabe;
Na Caixa, o banco público que diz querer ser
(e que todos os Portugueses seus acionistas gostariam que fosse)
a Referência em Portugal, para os bancos,
vem agora ao de cima, após muitos anos,
ilicitudes alvo de condenação,
e que uma Compliance eficaz,
supõe-se que deveria ter evitado
(e rezem, rezem para que uma involução dos Mercados não leve a prejuízos dezenas de milhares de investidores, porque, em tal caso, novamente a Justiça será chamada…)
Compliances então para quê?
Para justificar “tachos” ?
Para “Inglês ver ?”

comentários mais recentes
Alerta, Alerta Administradores Há 1 semana

O seguro de responsabilidade civil que vos pode proteger de vos serem pedidas indemnizações por atos de manifesta incompetência ou de alegada negligência que vos sejam imputáveis, só é válido se não omitirem a referência a casos passados de que haja provas de que tenham sido divulgados em sede própria, ou que sejam do conhecimento público.
Cuidado para que, quando chegar a hora de fazer Justiça, não venham a pagar “Justos por pecadores”, pois que há quem, em determinada altura, seja artista em “fazer ouvidos de mercador”, e mais tarde, quando se trata de apurar responsabilidades, se transmute em especialista em “sacudir a água do capote”.

Compliances : “tachos” só para Inglês ver? Há 1 semana

Compliances : “tachos” só para Inglês ver?
Vegetam no meio financeiro uns departamentos denominados "Compliances".
São solenemente referidos nos Relatórios anuais,
participam em eventos de divulgação das suas capacidades;
cultivam imagem de trincheira na defesa da segurança do castelo e da honra do convento.
Mas no fim, o que se vê ?
No BES, em que, salvo erro, a Compliance era dirigida por competente ex-funcionário da Policia Judiciária,
aconteceu o que se sabe;
Na Caixa, o banco público que diz querer ser
(e que todos os Portugueses seus acionistas gostariam que fosse)
a Referência em Portugal, para os bancos,
vem agora ao de cima, após muitos anos,
ilicitudes alvo de condenação,
e que uma Compliance eficaz,
supõe-se que deveria ter evitado
(e rezem, rezem para que uma involução dos Mercados não leve a prejuízos dezenas de milhares de investidores, porque, em tal caso, novamente a Justiça será chamada…)
Compliances então para quê?
Para justificar “tachos” ?
Para “Inglês ver ?”

Até tu Brutus, meu filho ! Há 1 semana

"Até tu Brutus, meu filho" !
disse Julio César ao seu filho adoptivo Brutus, ao ser apunhalado.

"Até Vocês, Irmãos", terão dito provavelmente os Caixeiros aos seus juízes do Banco de Portugal, ao receberem a "punhalada" da coima.

Só se espera é que lhes possa servir de emenda,
e que tudo façam para evitar a repetição de casos como estes
que obviamente enfraquece a autoridade de quem sempre foi,
e diz continuar a querer ser, a Referência em Portugal para os bancos,
e que tem responsabilidades de imagem perante os seus clientes
e perante os cidadãos Portugueses seus accionistas.

Espera-se e deseja-se que uma CGD renovada
e mais sensível a riscos operacionais,
tire as devidas ilações deste triste caso,
e tome as devidas medidas para que estas ou outras situações potencialmente censuráveis
(verbi gratia: não divulgar aos clientes riscos que passam desapercebidos quando as Bolsas vão bem, mas geradores de prejuízos quando vão mal)
sejam evitados.

Anónimo Há 1 semana

É um festim, ganha o BdP, ganha a Justiça, só os desgraçados dos clientes prejudicados é que ficam a ver navios. Aliás nem sei para que são estas coimas, os lucros do BdP vão para quem? Estado. Quem paga a Justiça? Estado. A CGD é de quem? Estado. Até parece que fazem isto para estar entretidos e justificarem o emprego que têm.

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