Banca & Finanças CGD pede anulação da decisão judicial que obriga a divulgar maiores devedores

CGD pede anulação da decisão judicial que obriga a divulgar maiores devedores

Deu entrada, no Tribunal da Relação de Lisboa, um requerimento do banco público a pedir a nulidade da decisão que obriga à disponibilização de documentos como a lista de maiores créditos concedidos.
CGD pede anulação da decisão judicial que obriga a divulgar maiores devedores
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 02 de fevereiro de 2017 às 12:32

A Caixa Geral de Depósitos está contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga à divulgação dos maiores devedores à comissão parlamentar de inquérito ao banco público. E pediu a anulação do acórdão.

 

Ao Negócios, o tribunal refere que "um dos requeridos apresentou requerimento invocando nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa". O requerimento em causa, que parte da instituição financeira liderada, desde 1 de Fevereiro, por Paulo Macedo, não é um recurso para o Supremo.


Quando saiu o acórdão da Relação, que indicou que a "relevância das informações/ documentos requisitados pela comissão parlamentar de inquérito à CGD, ao Banco de Portugal e à CMVM para a prossecução dos objectivos que lhe foram cometidos pela Assembleia da República impõe a prevalência do dever de cooperação destas entidades em detrimento do dever de sigilo a que se acham adstritas", o Negócios tinha já antecipado que o banco deveria contestar a decisão. O que agora se confirma.

 

Tanto o banco como os reguladores da banca e do mercado de capitais recusaram entregar à comissão parlamentar de inquérito inúmeros documentos, incluindo a lista dos maiores devedores, isto é, dos maiores créditos concedidos. Os deputados levaram a questão ao Tribunal da Relação para decidir se poderia ser levantado o dever de segredo. O tribunal concordou, argumentando com o "indiscutível interesse público na aferição da real situação" do banco. Só a correspondência trocada entre as entidades e com autoridades executivas (Governo e Comissão Europeia) escapou ao levantamento.

 

No Parlamento, a decisão mereceu os aplausos da direita mas, à esquerda, o PCP, teme que os documentos possam fragilizar a CGD.

 

Esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, há uma nova reunião da comissão de inquérito em que serão discutidos assuntos pendentes, nomeadamente as audições. Os partidos de esquerda já só querem mais quatro audições, o que faz com que, à direita, haja acusações de "boicote", com ameaças de convocatória de audições potestativas (obrigatórias, mesmo que não sejam aceites pelos partidos).


(Notícia rectificada às 15:15 para esclarecer que se fala dos devedores da CGD, isto é, os maiores créditos por si concedidos)




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mais votado Anónimo 02.02.2017

Quando o Povo é chamado a pagar, é divulgado, agora que o Povo quer saber quem nos deve, é nos vedada essa informação.
Deveria ser pública quem deve para sabermos quem emprestou e com que garantias!!!!

comentários mais recentes
anti ESCUMALHA 16.03.2017

Este projecto de País só há-de aprender e encarreirar, no dia em que todos boicotarem a ida às urnas, para assim escolherem "o seu palhaço", seja lá qual for a sua cor e ideologia.
Maldito povo este que teima em acreditar e se deslocar às urnas, para alimentar esta máquina fraudulenta.

J.P. 17.02.2017

Deixem-se de conversa da treta e divulguem os factos (DOA A QUEM DOER).
Bancos Privados fazem o que querem com o Mal Parado. Um Banco Público gerido com dinheiro dos contribuintes, tem é que prestar contas, apurar responsabilidades e seguir a "Via Judicial", para recuperar o crédito MAL CONCEDIDO

Ai ele e Isso? 17.02.2017

Se nao querem nos dizer quem sao os Caloteiros, nos tambem nao damos um centimo para esse atoleiro que e chamada de CGD. Mas aonde para a vergonha destes LADROES, corjas de Sacanas. Mas que porcaria de Democracia podre e esta que so da para as Gangs dos ladroes. Justica de Saloios, fonix os UEnada

José faustino 03.02.2017

O povo quer saber quem são os ladroes

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