Banca & Finanças CGD: PS defende que compete ao Tribunal Constitucional decidir e ter posição "pró-activa

CGD: PS defende que compete ao Tribunal Constitucional decidir e ter posição "pró-activa

O presidente do PS defendeu este sábado que ao Tribunal Constitucional, enquanto órgão soberano, compete decidir e ter uma posição "pró-activa" na controvérsia em torno da obrigação dos administradores da CGD lhe entregarem declarações de rendimento e património.
CGD: PS defende que compete ao Tribunal Constitucional decidir e ter posição "pró-activa
Tiago Sousa Dias/Negócios
Lusa 05 de Novembro de 2016 às 15:41

Carlos César falava aos jornalistas no final da reunião da Comissão Nacional do PS, após ser interrogado sobre a polémica em torno da obrigatoriedade ou não de os administradores da CGD (Caixa Geral de Depósitos) terem de entregar declarações de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional.

 

"Sobre esses temas o PS já disse o que tinha a dizer. Os cidadãos e deputados não têm de dar instruções ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional é um órgão soberano", frisou o presidente dos socialistas.

 

Ou seja, de acordo com Carlos César, sendo um órgão soberano, é "ao Tribunal Constitucional que compete decidir e ter uma posição pró-activa - uma posição, aliás, na sequência da nota que foi feita [na sexta-feira] pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa".

 

Perante os jornalistas, tal como antes fizera o secretário-geral do PS, o líder da bancada socialista sustentou que o mais importante, no que respeita ao futuro do banco público, "é que a reestruturação da CGD seja bem-sucedida, porque a CGD deve pontuar uma mudança no sistema financeiro português, de forma a permitir que a banca esteja mais activa no apoio às empresas e aos investimentos".

 

"Para o PS, os aspectos mais laterais - ora o das remunerações, ora o das declarações de rendimentos -, embora importantes no plano ético e das condutas, não são fundamentais do ponto de vista daquilo que o país hoje necessita. O país necessita de instituições bancárias que estejam efectivamente ao serviço da economia e das pessoas", disse.

 

O presidente do PS aproveitou depois para se queixar da herança recebida pelo actual Executivo no que respeita ao sistema financeiro, acusando então o anterior Governo de ter "omitido e adiado" um conjunto de soluções necessárias, deixando a banca numa situação "de elevada fragilidade". "Nesta Comissão Nacional do PS, de resto, houve intervenções que referiram precisamente queixas de empresários no sentido de obterem financiamentos junto de instituições bancárias. Face aos últimos passos, estamos convencidos de que os problemas na banca portuguesa estão a ser superados", declarou.

 

Interrogado sobre a possibilidade de ser o próprio PS a tomar iniciativas no sentido de "estimular" o Tribunal Constitucional a actuar para exigir aos administradores da CGD a entrega das suas declarações de rendimento e de património, Carlos César respondeu: "Não vejo maior estímulo do que a palavra do senhor Presidente da República".

 

Num comunicado divulgado na sexta-feira no ‘site' da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa advogou que os administradores da CGD estão obrigados a entregar as respectivas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, já que a lei de 1983 continua em vigor.

 




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comentários mais recentes
Seringador Há 4 semanas

Então os cidadãos e os deputados não podem dar instruções ao T.Constitucional porque é um órgão soberano! E andamos a votar para quê? Sempre me pareceu que quem devia estar a governar o país era a TROIKA pois os órgãos soberanos atiraram-nos para a miséria e continuam a ser soberanos e sociaalistas

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