Empresas CGD: PSD admite recorrer ao Tribunal Constitucional sobre estatuto do gestor público

CGD: PSD admite recorrer ao Tribunal Constitucional sobre estatuto do gestor público

O PSD admitiu esta terça-feira, no parlamento, recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para reverter as alterações feitas pelo Governo ao estatuto do gestor público, mudanças, advogam sociais-democratas, feitas em "frontal e expressa violação da lei".
CGD: PSD admite recorrer ao Tribunal Constitucional sobre estatuto do gestor público
Bruno Simão/Negócios
Lusa 06 de dezembro de 2016 às 18:32

Dirigindo-se aos deputados dos partidos da esquerda, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes foi peremptório: Se a esquerda permanecer "com a cabeça enterrada na areia", numa atitude "autista", o PSD "vai suscitar a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei do Governo".

 

"Ou cruzamos os braços e demitimo-nos das nossas responsabilidades (...) e ficamos à espera que o Tribunal Constitucional intervenha ou então emendamos esta trapalhada, como é nossa obrigação", havia instado antes o parlamentar do PSD.

 

Contudo, depois do debate e das críticas da esquerda às iniciativas do PSD, Marques Guedes foi mais longe e prometeu levar ao Palácio Ratton a constitucionalidade ou não das alterações do executivo sobre o estatuto do gestor público.

 

Luís Marques Guedes falava num debate em torno de projetos do PSD e CDS-PP sobre o estatuto do gestor público, com a Caixa Geral de Depósitos (PSD) como pano de fundo.

 

Para o social-democrata, há uma "borrada jurídica para resolver" e que diz respeito ao "diploma que, embora inconstitucional, está em vigor" e que mudou o estatuto do gestor público para acomodar a administração da CGD liderada por António Domingues - gestor que ficará no banco até 31 de Dezembro, sendo depois substituído por Paulo Macedo.

 

A mudança aplicada pelo Governo, diz Marques Guedes, está em "frontal e expressa violação da lei que aprova as bases gerais do setor público empresarial", onde é referido que "só podem ser admitidos a prestar funções como titulares" de órgãos públicos pessoas com "comprovada idoneidade, mérito e competência" e a quem é "aplicado o disposto no estatuto do gestor público", sem exceções.




A sua opinião14
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
SEM DÚVIDAS Há 5 dias

A direita quer arrasar a Caixa, dificultar a sua recapitalização - e por isso adiou e omitiu os problemas, o que preocupava Cavaco e a Comissão Europeia disse-o preto no branco - e por isso faz este terrorismo inaceitável e criminoso. Estão-se nas tintas. Querem é o último grande negócio do estado.

Anónimo Há 5 dias

como um partido assim ainda tem 30% dos votos nas sondagens ?

Anónimo Há 5 dias

A jornalista do 360 teve oje a visita do jeronimo manco,e perguntou-lhe se esta a gostar do coelho(charlatao marcelo)e ele respondeu:gosto mais de galinha,no entanto vai-se comendo o coelho.Viu-se 1 homem abafarido devido ao estado da cx depenados,interroga-se se ela vai ter pernas para andar,enfim.

FARTO DESTA PAFAS IRREVOGÁVEL Há 5 dias

INTRUJONA. QUE TUDO NEGA, DIZ E DESDIZ, NEM O PSD NEM O PP VÃO LONGE- CARAMBA, JÁ ESTAMOS FARTOS DESTA GENTE !

UM QUADRO PERNICIOSO QUE MUITO MAL TRAZ AO PAÍS- RIO PARA O PSD. UM HOMEM SÉRIO !

ver mais comentários