Telecomunicações CGTP diz que PT incorre em pagamento de coimas de até 4,8 milhões de euros

CGTP diz que PT incorre em pagamento de coimas de até 4,8 milhões de euros

O secretário-geral da CGTP revelou hoje que o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "reconhece violações" da lei da PT/MEO e aponta para coimas de "1,5 milhões de euros até 4,8 milhões de euros".
CGTP diz que PT incorre em pagamento de coimas de até 4,8 milhões de euros
Miguel Baltazar
Lusa 24 de agosto de 2017 às 16:21

"O acesso que a CGTP teve ao documento [da ACT] confirma que tudo aquilo que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT) da PT denunciaram está ali espelhado, e o relatório aponta para coimas que podem ser superiores a 1,5 milhões de euros", afirmou Arménio Carlos aos jornalistas, no Porto, onde participou numa concentração que reuniu cerca de 150 trabalhadores e sindicalistas em defesa dos postos de trabalho e da estabilidade social e laboral na empresa.

 

Já antes de Arménio Carlos falar, Armindo Carvalho, da CT, tinha referido que no seu relatório "ainda reservado" a "ACT já concluiu que há peças de incumprimento e ataque aos trabalhadores" por parte da PT e que na próxima semana haverá uma reunião entre os órgãos representativos dos trabalhadores para analisar o documento para eventualmente avançar judicialmente contra a empresa.

 

As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

 

Para o secretário-geral da CGTP, se o montante das coimas for utilizado para responder aos problemas da empresa já não é necessária a transmissão de trabalhadores.

 

O documento "aponta para a confirmação daquilo que os sindicatos denunciavam e aplica coimas à empresa. Isto demonstra que a empresa pode travar com a transmissão de estabelecimentos, com o assédio que faz a trabalhadores e respeitar as leis", disse.

 

Afirmando que "as violações [da PT] são grosseiras e significativas", Arménio Carlos defendeu a intervenção do Governo neste processo, considerando que deve dizer que, "em relação à transmissão de estabelecimento, a empresa está a subverter a lei".

 

"A chamada transmissão de estabelecimento não é mais do que um mecanismo de subversão da lei para facilitar despedimentos encapotados", sublinhou, defendendo que só este caso "justifica que a empresa retorne ao património público".             

 

"Mas não só: se analisarmos as responsabilidades que o SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] teve em relação aos incêndios no país, então ainda se reforça mais a ideia de que se esta empresa fosse do Estado provavelmente não teria acontecido muito daquilo que aconteceu e os serviços que actualmente a Altice presta às populações não teriam sido tão degradados como foram ao longo dos tempos, no que respeita às telecomunicações", acrescentou.

 

O membro da CT Armindo Carvalho adiantou aos jornalistas que a "luta" dos trabalhadores vai continuar, estando prevista a realização de uma tribuna pública, em Lisboa, em meados de Setembro, e que "não está excluída uma greve e uma nova manifestação em Lisboa".

 

Representantes de sindicatos e trabalhadores estiveram concentrados entre as 12:00 e as 14:00 junto ao edifício da PT mostrando uma faixa em que se lia "Os trabalhadores reclamam que o Governo impeça a destruição da PT Portugal".

 

Maria José Peres, de 42 anos e trabalhadora na PT há 21, afirmou ter sido "transmitida no dia 22 de Julho para a Sudtel", mas sem saber o motivo, adiantando que cumpre "as mesmas funções" e "está sentada na mesma cadeira, no mesmo piso do edifício".

 

Para Maria José, que vestia uma 't-shirt' preta onde se lia "Eu sou a escrava do séc. XXI", os trabalhadores "são tratados como objectos" e com esta transmissão a empresa encontrou "uma forma na lei de despachar" os colaboradores.

 

Também Alexandre Adrego, de 53 anos, foi transmitido para uma das empresas do grupo Altice que disse ser "quase fictícia" e teme que ao fim de um ano ali perca "as regalias do acordo de empresa da PT" ou que fique desempregado.

 

Em 30 de Junho foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice -- Tnord e a Sudtel -- e ainda para a Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento.

 




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