Desporto Circuito do Estoril garante ter licença de utilização desde 1987

Circuito do Estoril garante ter licença de utilização desde 1987

A sociedade que gere o Autódromo do Estoril garante que o equipamento tem uma licença de utilização definitiva desde 1987. Esta quarta-feira, o Público noticiou que o autódromo está ilegal há 45 anos por falta de licenças.
Circuito do Estoril garante ter licença de utilização desde 1987
Miguel Barreira/Cofina Media
Bruno Simões 24 de maio de 2017 às 18:55

O autódromo do Estoril, equipamento emblemático do automobilismo em Portugal, que já recebeu diversas provas de Fórmula 1 e MotoGP, não está a funcionar de forma ilegal, garante a administradora da sociedade que o gere. Anne da Câmara assegura que o equipamento dispõe de uma "licença de funcionamento ou utilização a título definitivo" desde 1987. Adicionalmente, a administradora garante que não há qualquer parcela de terreno que tenha outro dono que não o Estado.

 

Esta quarta-feira, o Público escreveu que o autódromo está ilegal desde 1972, porque foi edificado sem que lhe fosse atribuída licença de construção e, desde então, nunca lhe foi atribuída licença de utilização. A câmara de Cascais admitia até avançar para a expropriação dos terrenos, uma vez que o autódromo também teria sido construído em terrenos de privados e do próprio município cascalense.

 

Num depoimento enviado ao Negócios por escrito, e assinado por Anne da Câmara, a sociedade Circuito Estoril, detida a 100% pela Parpública, afirma que o autódromo teve, em 1971, data em que começou a ser edificado, "autorização de construção", que estava legalmente enquadrada pelo regime especial existente à data". Esse regime incidia sobre "localização, aprovação de projectos e licenciamento de recintos de espectáculos ou divertimentos públicos e sobre a localização de estabelecimentos de interesse para o turismo".

 

Inaugurado em 1972, o autódromo dispõe, "desde a sua construção, de licença para abertura e funcionamento para a realização de ‘espectáculos ou divertimentos públicos, de corridas de automóveis, karts e motos’". Essa licença foi "inicialmente concedida a título precário" e seria "substituída, em 1987, por licença de funcionamento ou utilização a título definitivo", afiança.

Já não há nenhuma disputa sobre a posse dos terrenos

 

Quanto ao facto de o autódromo ter sido construído em terrenos camarários e de outros donos privados, a sociedade Circuito Estoril também rejeita que ainda subsista qualquer contencioso. "Eventuais dúvidas suscitadas por terceiras entidades desde a aquisição da CE-Circuito Estoril S.A. pela Parpública, quanto à titularidade de parte do imóvel correspondente à infraestrutura do Autódromo do Estoril, foram esclarecidas e/ou solucionadas", sublinha.

 

Ou seja, "actualmente, o imóvel correspondente à infraestrutura do Autódromo do Estoril encontra-se, na sua íntegra e sem qualquer ónus associado, na titularidade plena da CE-Circuito Estoril SA", garante a sociedade.

À Lusa, o presidente da câmara de Cascais, Carlos Carreiras, diz que a autarquia mantém a intenção de adquirir o autódromo, chumbada em 2015 pelo Tribunal de Contas.




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