Energia CmP quer que regulador da energia obrigue EDP a disponibilizar dados às câmaras

CmP quer que regulador da energia obrigue EDP a disponibilizar dados às câmaras

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto diz que está a ser analisada a possibilidade de requerer que o regulador obrigue a EDP a apresentar dados às câmaras municipais.
CmP quer que regulador da energia obrigue EDP a disponibilizar dados às câmaras
Lusa 26 de janeiro de 2018 às 17:35
O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) está a estudar uma posição "coesa" sobre a concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão e quer que o regulador obrigue a EDP a apresentar dados, disse hoje o presidente.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do CmP que hoje decorreu em Espinho, Eduardo Vítor Rodrigues apontou que este é o "início do trabalho de discussão das concessões em baixa tensão", um assunto que considera ser "absolutamente nuclear" para os Municípios e que gostava que "já estivesse a ser tratado há dois ou três anos".

Em causa o facto de as concessões de electricidade se encontrarem a terminar, em vários casos, estando em discussão contratos de distribuição de energia eléctrica, num mercado liberalizado.

O início da reunião de hoje do CmP ficou marcado por explicações dos responsáveis da ENERGAIA - Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto, bem como da AdEPorto - Agência de Energia do Porto, aos 17 municípios que integram a Área Metropolitana.

Foi explicado que os Municípios têm de decidir até Setembro se querem ir a concurso com outras câmaras ou se assumem a gestão da rede de baixa tensão, isto no que se refere a contratos que acabem até 2019.

Quanto a contratos que acabem posteriormente, foi esta manhã referido que "há uma ausência total na lei sobre o que vai acontecer".

Este tema já está a ser tratado por câmaras como as de São João da Madeira e da Póvoa de Varzim.

Já no decorrer da reunião ficou decidido enviar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma carta na qual é pedido que esta interceda junto da EDP, actual concessionária da rede, para que disponibilize dados. Isto depois de relatos de autarcas, nomeadamente de Matosinhos e da Póvoa de Varzim, sobre "muitas dificuldades" nesta matéria.

"Está aqui em causa muita coisa. A questão ambiental, mas também a económica e financeira. Está em causa um pacote financeiro extraordinariamente importante para a EDP e, futuramente, para quem ganhar [a concessão]. Hoje, temos muita dificuldade em obter informação sobre o que estamos a pagar. Vamos pedir à ERSE que exerça o seu papel de regulador, que não pode ser um papel passivo quando o concessionário, neste caso a EDP, se recusa a dar informação", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O também presidente da câmara de Vila Nova de Gaia defendeu que "a ERSE é uma entidade independente, tem de agir de forma independente e isenta". E recomendou: "A ERSE quando pede e não é bem-sucedida passa a exigir, quando exige e não é bem-sucedida passa a exigir em tribunal".

O CmP quer, referiram os responsáveis, contribuir para o debate sobre esta matéria e inclusivamente "ajudar" a Associação Nacional de Municípios Portugueses que já solicitou legislação que garanta "a coesão territorial".



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