Banca & Finanças Comissão Europeia diz que não lhe compete investigar venda de produtos a clientes do BES

Comissão Europeia diz que não lhe compete investigar venda de produtos a clientes do BES

A Comissão Europeia disse hoje que não tem poderes de investigação que lhe permitam intervir sobre bancos e que isso compete às autoridades nacionais, a propósito do pedido do Parlamento Europeu para investigar a venda de produtos financeiros pelo BES.
Comissão Europeia diz que não lhe compete investigar venda de produtos a clientes do BES
Rafael Marchante /Reuters
Lusa 05 de janeiro de 2018 às 15:59

A Lusa noticiou na quinta-feira que a comissão de petições do Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia uma investigação preliminar à venda pelo Banco Espírito Santo (BES) de produtos financeiros a clientes emigrantes, os quais acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco.

 

O Parlamento Europeu tomou essa decisão após ter admitido a petição da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), enviada em meados do ano passado, que põe em causa a forma como o BES vendeu produtos financeiros a emigrantes portugueses, em que os peticionários consideram que houve violação de regras da intermediação financeira, e o tratamento dado aos detentores desses produtos na resolução do banco, em agosto de 2014.

 

Hoje, fonte da Comissão Europeia afirmou, numa declaração por escrito, que "recebeu a petição do Parlamento Europeu", que a está a analisar e que "responderá oportunamente".

 

Contudo, afirmou a mesma fonte que o executivo comunitário "não tem poderes de investigação que permitam intervir directamente em empresas individuais do sector financeiro com base na legislação comunitária de serviços financeiros".

 

A fonte da Comissão Europeia considera que é "competência das autoridades nacionais de supervisão" investigar se houve violações das regras europeias nas entidades sobre a sua supervisão e aos "tribunais nacionais investigar possíveis infracções às leis" de instrumentos e mercados financeiros.

 

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

 

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado -, que propôs, em 2015, aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

 

No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil de risco e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas em 30 anos e sem cupão anual.

 

Já em agosto de 2017 foi acordada uma nova solução entre os emigrantes, o Novo Banco e o Governo para os 1.440 clientes que não aceitaram a proposta de 2015, com vista a recuperarem 75% do investimento ao longo de três anos.

 

Em contrapartida, foi exigido que os lesados desistissem das acções judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

 

O presidente da AMELP, Luís Marques, avançou à Lusa, no início de Dezembro, que a grande maioria dos lesados aceitou a proposta e que já recebeu nas contas no Novo Banco o equivalente a 60% do dinheiro.

 

Contudo, os emigrantes acordaram não poder mobilizar o dinheiro durante os primeiros anos.

 

Ainda falta, no entanto, a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, para os quais o Novo Banco não tem proposta comercial.




A sua opinião4
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
06.01.2018

É o que dá ser crédulo num país e até talvez num continente de gatunos. O Madoff foi engavetado em 3 meses e o assunto resolveu-se. Aqui tal como na podre europa, os parlamentos, os partidos e os tribunais estão comprados.
Tudo é uma encenação onde o desfecho é sempre igual.

Aprende 05.01.2018

A Comissão ( governo) da UE faz aquilo que o Governo de Portugal não faz é remeter a questão dos lesados para o regulador e tribunais o resto é aproveitamento ...político.

Amilcar Alho 05.01.2018

Recordam-se do Pres CMVM Carlos Tavares afirmar que todos os investidores de retalho lesados deviam ser indemnizados? Depois não mexeu uma palha para apurar quem são esses lesados Estas pessoas só têm conversa. Quando toca a trabalhar não fazem nada. E o Gov do BP, o princ resp o que é fez? Nada.

Camponio da beira 05.01.2018

Lembram-se das individualidades que vieram garantir que o Bes era solido (depois de tirarem de lá o deles) Obviamente são cumplices.

pub