Banca & Finanças Comissão Europeia vai investigar venda de produtos a emigrantes lesados do BES

Comissão Europeia vai investigar venda de produtos a emigrantes lesados do BES

A Comissão Europeia vai realizar uma investigação preliminar à venda pelo BES de produtos financeiros a clientes emigrantes que acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.
Comissão Europeia vai investigar venda de produtos a emigrantes lesados do BES
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 04 de janeiro de 2018 às 08:37

A investigação decorre a pedido do Parlamento Europeu, que aceitou a petição da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) que pôs em causa a forma como o Banco Espírito Santo (BES) vendeu produtos financeiros a emigrantes portugueses, considerando que houve violação de regras da intermediação financeira, e o tratamento dado aos detentores desses produtos na resolução do banco, em agosto de 2014, quer pelo Banco de Portugal quer pelo Novo Banco (o banco que sucedeu ao BES).

 

Em documento enviado recentemente à AMELP, a que a Lusa teve acesso, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu diz que a petição foi admitida e que "pediu à Comissão Europeia para realizar uma investigação preliminar dos vários aspectos do problema com base nas informações" enviadas.

 

A Comissão das Petições refere também que deu conhecimento da petição à Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, tendo em conta os assuntos envolvidos.

 

A petição da AMELP criticava ainda as regras de resolução de bancos a nível europeu, mas tal não será ser objecto da investigação do executivo comunitário, disse à Lusa fonte da associação.

 

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

 

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado -, que propôs, em 2015, aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

 

No entanto, houve 1.440 clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil de risco e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco com vencimento apenas em 30 anos e sem cupão anual.

 

Já em agosto de 2017 foi acordada uma nova solução entre os emigrantes, o Novo Banco e o Governo para os 1.440 clientes que não aceitaram a proposta de 2015, com vista a recuperarem 75% do investimento ao longo de três anos.

 

Em contrapartida, foi exigido que os lesados desistissem das acções judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

 

O presidente da AMELP, Luís Marques, avançou à Lusa, no início de Dezembro, que a grande maioria dos lesados aceitou a proposta e que já receberam nas suas contas no Novo Banco o equivalente a 60% do dinheiro.

 

Contudo, os emigrantes acordaram não poder mobilizar o dinheiro durante os primeiros anos.

 

Ainda falta, no entanto, a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, para os quais o Novo Banco ainda não tem proposta comercial.

 




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mais votado Livro Branco Há 2 semanas

Para quando a publicação de um “Livro Branco”, preparado por entidades não comprometidas e sob supervisão da AR, sobre o papel da CMVM e do Banco de Portugal nos casos dos prejuízos sofridos pelos investidores relativamente ao BES, Banif, BNP e BPP ?
Por mais incómodo e doloroso que fosse para muitos, por mais interesses que haja em que não venham ao de cima verdades incómodas e desagradáveis – deveria ter sido a primeira medida a concretizar, antes de se tomar a iniciativa e como preparação para uma reforma fundamentada das entidades de supervisão.
É analisando possíveis erros passados que se extraem ilações para contrariar a sua repetição futura.
De outro modo estamos sempre sujeitos ao risco da sua cíclica repetição mal-grado a boa vontade dos seus intervenientes, agindo em causa que lhes foi própria, sugerindo que se ponham "trancas às portas depois da casa assaltada".

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Comissão Europeia vai investigar venda de produtos a emigrantes lesados do BES
LÁ VAMOS PAGAR MAIS ESTA!

Anónimo Há 2 semanas

Os portugueses não gostam de pagar impostos e depois queixam-se e criam associações de Lesados. Os que pagam e cumprem vão ter que pagar mais esta.

Livro Branco Há 2 semanas

Para quando a publicação de um “Livro Branco”, preparado por entidades não comprometidas e sob supervisão da AR, sobre o papel da CMVM e do Banco de Portugal nos casos dos prejuízos sofridos pelos investidores relativamente ao BES, Banif, BNP e BPP ?
Por mais incómodo e doloroso que fosse para muitos, por mais interesses que haja em que não venham ao de cima verdades incómodas e desagradáveis – deveria ter sido a primeira medida a concretizar, antes de se tomar a iniciativa e como preparação para uma reforma fundamentada das entidades de supervisão.
É analisando possíveis erros passados que se extraem ilações para contrariar a sua repetição futura.
De outro modo estamos sempre sujeitos ao risco da sua cíclica repetição mal-grado a boa vontade dos seus intervenientes, agindo em causa que lhes foi própria, sugerindo que se ponham "trancas às portas depois da casa assaltada".

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