Media Compra da dona da TVI pela Altice passa a investigação aprofundada

Compra da dona da TVI pela Altice passa a investigação aprofundada

A Autoridade da Concorrência decidiu avançar para uma investigação aprofundada sobre o negócio da compra da Media Capital. A Altice considera que esta decisão é um passo “comum” em “transacções” semelhantes.
Compra da dona da TVI pela Altice passa a investigação aprofundada
Miguel Baltazar
Sara Ribeiro 22 de janeiro de 2018 às 19:11

A compra da Media Capital pela Meo vai passar a investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência. A decisão preliminar do regulador liderado por Margarida Matos Rosa foi comunicada pela Altice em comunicado enviado às redacções.

"A decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada é comum em transacções envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço, mostrando, no nosso entender, transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo Grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida", refere a operadora.

O regulador notificou as partes interessadas deste projecto de decisão na semana passada, estando agora a decorrer os 10 dias para audiência dos interessados. Só depois de ouvir todas as partes que manifestarem interesse, é que a AdC vai comunicar a sua decisão final .

No mesmo comunicado, a Altice aproveita para "reiterar a sua vontade e intenção de efectiva cooperação com a AdC (a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada), mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transacção e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal".

Como a deliberação do anterior conselho regulador dos media (ERC) não reuniu unanimidade, transitou para a AdC, tal como a lei prevê. Caso todos os elementos tivessem votado contra, o negócio era travado de vez e não passava pelo crivo da Concorrência.

Depois de receber o parecer da ERC, a AdC tinha 30 dias para se pronunciar sobre a operação, podendo anunciar que vetava a compra ou que ia avançar para análise aprofundada, como acabou por acontecer. Este prazo era interrompido, porém, sempre que houvesse um pedido de elementos às empresas envolvidas.

(Notícia actualizada às 19:23 com mais informações)




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