Empresas Concessionárias e bancos ganharam com fim das Scut

Concessionárias e bancos ganharam com fim das Scut

Interesse público não foi salvaguardado na renegociação para a introdução de portagens, diz TC,
Maria João Babo 31 de maio de 2012 às 00:01
A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT – que entre 2008 e 2010 geraram encargos líquidos médios de 668 milhões por ano – colocou "o Estado numa posição negocial mais fragilizada que foi, naturalmente, aproveitada, quer pelas concessionárias, quer pelas entidades bancárias". Quem o sublinha é o Tribunal de Contas (TC) no relatório de auditoria em que, entre outros, elenca as implicações do novo modelo do sector rodoviário, examina o posicionamento do InIR quanto à introdução de portagens nas Scut e avalia a sustentabilidade das subconcessões da EP.

No relatório, o TC sublinha que os acordos de negociação conduziram, por si só, a uma previsão de encargos brutos adicionais de 4,3 mil milhões de euros em relação à expectativa de custos com os pagamentos Scut das versões iniciais. Como refere, "as receitas de portagem de que o Estado passará a beneficiar acabam por ser parcialmente absorvidas por esse acréscimo de encargos", sendo que as receitas de portagem estimadas nas antigas Scut "rondarão apenas 30% a 40%" dos custos totais.

Para o TC, a negociação dos contratos das ex-Scut para a introdução de portagens garantiu às concessionárias "um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade accionista". As negociações permitiram-lhes ainda uma nova oportunidade de negócio (serviços de cobrança de portagens), além da resolução de processos de reequilíbrio financeiro.

O tribunal critica que, apesar da diminuição do risco do negócio associado às receitas de disponibilidade, os privados tenham mantido as mesmas taxas de rentabilidade (TIR). "O Estado aceitou manter as remunerações accionistas iniciais do caso base, claramente superiores às praticadas no mercado, o que não contribuiu para a salvaguarda do interesse público", afirma.

Já no que respeita às concessões Norte e Grande Lisboa, que já tinham portagens, mas passaram a ser remuneradas por disponibilidade, o TC considera que a renegociação dos contratos "foi lesiva para o Estado". Em seu entender, "o Estado aceitou assumir os prejuízos das concessões em regime de portagem real que eram da responsabilidade das concessionárias (também por imposição dos financiadores)". Para o tribunal, "os critérios orçamentais e financeiros associados à lógica do reforço da auto-sustentabilidade da EP (...) prevaleceram sobre os interesses e direitos dos utentes daquelas vias".



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Mgaia 01.06.2012

Mas e então!? Se está provado que as PPP's são ruinosas, a situação de necessidade do País não dita que seja IMEDIATAMENTE cortado o mal pela raíz a bem do Povo ?! Para cortar e encolher subsídios de férias/natal e pensões e aumentar IVA na restauração a urgência é grande !!! Mas nas Panelas Para Políticos nahhh !!! Deixa estar que ainda vamos analisar !!! Só demonstra que os políticos laranjinhas (betinhos) e rosinhas (apaneleirados) estão todos a comer do mesmo tacho e POVO está por baixo da panela a arder...

antunano 01.06.2012

A coisa é simples.Se alguém faz um contrato em representação da entidade patronal e deixa sempre, em todas os casos a outra parte ficar beneficiada prejudicando quem representa, só pode estar a trabalhar com MÁ FÉ. E nesse caso, os contratos seriam TODOS anulados e renegociados à luz de um contrato rasoável e com possibilidade de serem alterados anualmente.Ou nacionalizar tudo e pôr em ordem e depois privatizar.
Sem deixar de responsabilizar quem fez estas negociatas.Enquanto a justiça n for BEM pezada para esta gentalha eles n deixam de mexer no mel q n lhes pertence.

omarsalgado 31.05.2012

Gestão danosa é CRIME , tem de ser , e o facto de os políticos se continuarem a esconder sob a capa de decisões políticas tem de acabar. A má gestão quando praticada a coberto da DECISÃO POLÍTICA tem outro nome :CORRUPÇÃO ,e como tal deverá ser investigada e exemplarmente punida!!!

Eddie 31.05.2012

Quando se falou em construir autoestradas sem viabilidade, não houve manifestações... Quando os empreiteiros começaram a contratar trolhas para as construir, não houve manifestações... Quando as regiões se dinamizaram, embora que temporariamente, com o fluxo de novos salários e consequente consumo, ninguém se manifestou. Quando chega a altura de pagar a factura, já todos se manifestam! O pior é que vai ser mesmo assim, vamos todos ter de pagar as ex-SCUTs, porque se o Estadão renegar esta negociata, nunca mais nenhum governo arranjará capital para obras inúteis e aí, como é que se vão ganhar eleições?

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