Concessionárias e bancos ganharam com fim das Scut
31 Maio 2012, 00:01 por Maria João Babo | mbabo@negocios.pt
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Interesse público não foi salvaguardado na renegociação para a introdução de portagens, diz TC,
A necessidade de introduzir portagens nas antigas SCUT – que entre 2008 e 2010 geraram encargos líquidos médios de 668 milhões por ano – colocou "o Estado numa posição negocial mais fragilizada que foi, naturalmente, aproveitada, quer pelas concessionárias, quer pelas entidades bancárias". Quem o sublinha é o Tribunal de Contas (TC) no relatório de auditoria em que, entre outros, elenca as implicações do novo modelo do sector rodoviário, examina o posicionamento do InIR quanto à introdução de portagens nas Scut e avalia a sustentabilidade das subconcessões da EP.

No relatório, o TC sublinha que os acordos de negociação conduziram, por si só, a uma previsão de encargos brutos adicionais de 4,3 mil milhões de euros em relação à expectativa de custos com os pagamentos Scut das versões iniciais. Como refere, "as receitas de portagem de que o Estado passará a beneficiar acabam por ser parcialmente absorvidas por esse acréscimo de encargos", sendo que as receitas de portagem estimadas nas antigas Scut "rondarão apenas 30% a 40%" dos custos totais.

Para o TC, a negociação dos contratos das ex-Scut para a introdução de portagens garantiu às concessionárias "um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade accionista". As negociações permitiram-lhes ainda uma nova oportunidade de negócio (serviços de cobrança de portagens), além da resolução de processos de reequilíbrio financeiro.

O tribunal critica que, apesar da diminuição do risco do negócio associado às receitas de disponibilidade, os privados tenham mantido as mesmas taxas de rentabilidade (TIR). "O Estado aceitou manter as remunerações accionistas iniciais do caso base, claramente superiores às praticadas no mercado, o que não contribuiu para a salvaguarda do interesse público", afirma.

Já no que respeita às concessões Norte e Grande Lisboa, que já tinham portagens, mas passaram a ser remuneradas por disponibilidade, o TC considera que a renegociação dos contratos "foi lesiva para o Estado". Em seu entender, "o Estado aceitou assumir os prejuízos das concessões em regime de portagem real que eram da responsabilidade das concessionárias (também por imposição dos financiadores)". Para o tribunal, "os critérios orçamentais e financeiros associados à lógica do reforço da auto-sustentabilidade da EP (...) prevaleceram sobre os interesses e direitos dos utentes daquelas vias".
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