Transportes Concessionária de PPP exige 30 milhões ao Estado em tribunal

Concessionária de PPP exige 30 milhões ao Estado em tribunal

A Auto-Estradas do Atlântico moveu um processo de execução contra o Estado por ainda não ter recebido após a condenação do tribunal, avança o jornal Público.
Concessionária de PPP exige 30 milhões ao Estado em tribunal
Pedro Elias
Negócios 11 de Outubro de 2016 às 10:19
A Auto-Estradas do Atlântico avançou com um processo de execução contra o Estado para exigir 30 milhões de euros após a condenação do tribunal arbitral há nove meses.

O processo é contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infra-estruturas de Portugal com a empresa a exigir o pagamento de 30 milhões que foi fixado por um tribunal arbitral no final de 2015.

A notícia é avançada pelo jornal Público esta terça-feira, 11 de Outubro.

O processo teve início em 2013 quando a Auto-Estradas do Atlântico, que tem a Brisa como principal accionista, entregou um pedido de reequilíbrio financeiro, pois considerou que a introdução de portagens em antigas Scut (auto-estradas sem portagens) teve um impacto negativo no seu contrato de concessão.

A parceria público-privada (PPP) da concessão Oeste - que inclui a A8 entre Odivelas e as Caldas da Rainha e a A15 entre as Caldas da Rainha e Santarém - foi contratada em 1998 como auto-estrada com portagem real.

Mas a decisão de introduzir portagens na A29 e na A25 teve um impacto negativo nas receitas da A8, pois ambas as auto-estradas vão confluir na A8 e serviam de alternativa ao percurso Lisboa-Porto. Com as portagens, estas estradas sofreram uma queda no tráfego, o que levou a Auto-Estradas do Atlântico a perder receitas.

A empresa foi ao tribunal arbitral pedir uma indemnização de 530 milhões de euros, mas o Estado foi condenado em Dezembro de 2015 a pagar um valor  muito inferior: 29,5 milhões.

Passados nove meses, nenhuma das entidades apresentou recurso da decisão, mas também ainda não teve lugar o pagamento da indemnização. Com base nisto, a empresa avançou para o pedido de execução no início de Setembro.



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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Concessionária de PPP exige 30 milhões ao Estado em tribunal

SE ISTO FOSSE UM ESTADO DE DIREITO, ESTA CANALHAA DAS PPP.S ESTARIA PRESOS.
ASSIM, VÊM COM ESTAS EXIGÊNCIAS.
ELES NECESSITAVAM ERA DE TER UNS TAXISTAS Á PERNA!

Anónimo Há 3 semanas


PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

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