Concorrência obriga Jerónimo Martins a pagar 30 mil euros
09 Agosto 2012, 00:01 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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Pouco menos de 30 mil euros, foi quanto o grupo Jerónimo Martins foi condenado pela Autoridade da Concorrência a pagar pela infracção detectada na venda de 15 bens na promoção do passado dia 1 de Maio. É o valor máximo permitido pela legislação que regula a venda abaixo do preço de custo.
Naquela data, a cadeia Pingo Doce, com 369 hiper e supermercados em Portugal Continental e na Madeira, realizou descontos directos de 50% em compras superiores a 100 euros, excluindo combustível, área de bem estar (medicamentos não sujeitos a receita médica), têxteis e electrodomésticos.

Três meses mais tarde, a Autoridade da Concorrência condenou a retalhista por "prática de 15 contra-ordenações", segundo a notícia avançada ontem, quarta-feira, pela RTP. "A arguida foi condenada, por cúmulo jurídico, na coima única de 29, 927 mil euros, mais 250 euros de custas" do processo. No total são 30,17 mil euros que a JM terá de desembolsar.

A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão, adiantou ainda que as infracções foram sobre o custo de venda de 15 produtos como açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos e fraldas.

A coima à JM atinge assim o valor máximo possível por lei. Em causa está o artigo 13º do decreto-lei 370/93, que determina que os produtos não podem ser vendidos abaixo do preço de custo (produção, impostos e transporte incluído).

Contactada, fonte oficial da JM garantiu ao Negócios que não recebera, até a altura, qualquer notificação da Concorrência. Da Autoridade não foi possível obter informações adicionais até ao fecho da presente edição.
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