Automóvel Concorrência acusa escolas de condução de combinarem preços da carta

Concorrência acusa escolas de condução de combinarem preços da carta

A Autoridade da Concorrência acusou o presidente da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) de “restringir a concorrência” no ensino de condução de veículos através da fixação de “preços mínimos para as cartas de condução”.
Concorrência acusa escolas de condução de combinarem preços da carta
Correio da Manhã
Bruno Simões 31 de julho de 2017 às 13:18

Mais de 170 escolas de condução da área da Grande Lisboa e Setúbal concertaram entre si os preços mínimos das cartas de condução desde 28 de Setembro do ano passado, concluiu a Autoridade da Concorrência. A decisão de fixar preços mínimos nas cartas de condução terá sido tomada pela Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e era do conhecimento do seu presidente, Alcino Cruz.

 

Num comunicado enviado esta manhã às redacções, a Autoridade da Concorrência explica que adoptou uma Nota de Ilicitude (que serve para comunicar acusações) contra a APEC e "respectivo presidente" por "impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no mercado da prestação de serviços do ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para as cartas de condução".

 

As "mais de 170 escolas de condução" são associadas da APEC e estavam localizadas na "área geográfica onde a associação opera", precisamente Grande Lisboa e Setúbal. As "decisões e recomendações de preços adoptadas por associações empresariais, na medida em que possam influenciar a definição autónoma por parte das empresas associadas da respectiva política comercial são susceptíveis de infringir a Lei da Concorrência", lê-se no comunicado da AdC.

 

"Cada empresa deve determinar, de modo autónomo, a sua política comercial, gerando concorrência no mercado", acrescenta a instituição, que diz que "estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço".

 

A nota de ilicitude "não determina o resultado final da investigação". Agora, "é dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer". A 17 de Janeiro, a Autoridade da Concorrência realizou buscas na sede da APEC, em Lisboa, na qual foi apreendida diversa documentação.

 

O Negócios tentou falar com o presidente da APEC, Alcino Cruz, mas este encontrava-se fora da associação.




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