Automóvel Conselho de Ministros aprova "Matrícula na Hora"

Conselho de Ministros aprova "Matrícula na Hora"

A medida já estava prevista no Simplex+ 2017 e visa simplificar o processo de atribuição de matrícula.
Conselho de Ministros aprova "Matrícula na Hora"
Negócios 09 de novembro de 2017 às 14:44

O Conselho de Ministros aprovou o serviço Matrícula na Hora, com o objectivo de "simplificar o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão", refere um comunicado do Executivo. 

 

"Estabelece-se a possibilidade de obtenção imediata da matrícula e do Certificado de Matrícula de um veículo, evitando assim a deslocação a diversas entidades públicas distintas, constituindo mais um passo para a concretização de uma medida Simplex + 2017", acrescenta.

 

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o novo procedimento vai aplicar-se numa primeira fase aos veículos importados, sendo posteriormente estendida aos veículos comprados em Portugal.

 

A "Matrícula na Hora" surge também no âmbito da transposição de uma directiva europeia, que permite também a "possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco". 

 

"Instituiu, ainda, um conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspecções realizadas", acrescenta.




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