Banca & Finanças Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD

Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD

O Tribunal Constitucional não vai permitir a consulta pública das declarações de rendimentos apresentadas por seis administradores da Caixa Geral de Depósitos. Enquanto não decidir se os gestores estão obrigados a apresentá-las, o tribunal vai impedir a sua consulta pública.
Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD
Bruno Simões 29 de Novembro de 2016 às 20:13

Os seis administradores da Caixa Geral de Depósitos que entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional vão manter os seus bens longe do escrutínio público. Pelo menos enquanto o Tribunal Constitucional não decidir se existe obrigação de entregar as respectivas declarações. "Enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, o Tribunal sobrestará no acesso público às declarações de património e rendimentos entregues", lê-se num comunicado enviado às redacções pelo Constitucional.

 

O comunicado detalha que, depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional para apresentarem as declarações de património e rendimentos, houve "seis administradores" que o fizeram. "Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação", lê-se no comunicado.

 

O Tribunal Constitucional decidiu que "enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação" das referidas declarações por parte dos gestores do banco público, vai impedir (o verbo usado é "sobrestará") o "acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos".

 

O palácio Ratton não indica quais os gestores que apresentaram as referidas declarações, embora o Expresso e a SIC Notícias tenham avançado que o ainda presidente da CGD, António Domingues, apresentou as suas. E também apresentou a contestação jurídica à apresentação das declarações – o Constitucional diz que foram quatro os gestores a fazê-lo.

 

Se o Constitucional decidir que os gestores estão obrigados a apresentar as declarações de património e rendimentos desde que estão na CGD, os restantes cinco administradores terão de apresentar as suas. A partir daí as declarações deverão tornar-se públicas. O Parlamento aprovou, entretanto, uma alteração ao Orçamento do Estado, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017, que obriga os gestores a entregarem as referidas declarações. Terá sido essa a razão que levou Domingues 

 

Mais de metade dos 11 administradores do banco público estão demissionários. A demissão de António Domingues da liderança da CGD foi tornada pública no passado domingo. No dia seguinte, soube-se que com o líder saem outros seis administradores.




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mais votado JCG Há 2 semanas

Já estava a notar a falta da rábula habitual por parte destes indivíduos.
Devem estar assoberbados com trabalho, pois se há vários meses esta questão está na praça pública, mas suas excelências ainda não tiveram tempo para formar uma opinião.
Mais uma instância ou instituição com demasiados previlégios para pouca utilidade para a comunidade.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Agora percebe-se perfeitamente todo o esquema.

Toda a encenação estava feita com o TC, percebendo-se que o TC recebia as declarações mas nunca as divulgava. O problema surge quando a AR cria uma lei que os obriga a entregar e a divulgar as declarações. A partir deste momento já nem Marcelo salva

PARA O PSD 1º. ESTÁ O PARTIDO, DEPOIS PORTUGAL Há 2 semanas

Diz uma notícia: DBRS AMEAÇA COLOCAR RATING DA CAIXA EM 'LIXO'
Ai está, em todo o seu esplendor , o fruto que o PSD pretendia colher com a sua sórdida guerrilha contra a CGD
Porquê ?
Simples: INVIABILIZAR A RECAPITALIZAÇÃO COM FUNDOS PÚBLICOS PARA OBRIGAR A CGD A ABRIR-SE A CAPITAIS PRIVADOS

pertinaz Há 2 semanas

PUDERA !!!


OS HOMENS JÁ SE FORAM EMBORA


A ESQUERDALHA CANALHA ENGANOU-OS E AGORA ASSOBIA PARA O LADO

Anónimo Há 2 semanas

Isto é o Cúmulo da Palhaçada!

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