Energia Consumidores de electricidade vão poder optar por tarifas reguladas

Consumidores de electricidade vão poder optar por tarifas reguladas

A possibilidade de regresso às tarifas reguladas já tinha sido aprovada na generalidade e na especialidade. A votação final teve lugar na quarta-feira com os votos favoráveis do PCP, Bloco de Esquerda e PS.
Consumidores de electricidade vão poder optar por tarifas reguladas
Bruno Simão/Negócios
André Cabrita-Mendes 20 de julho de 2017 às 16:17
Os consumidores de electricidade no mercado liberalizado podem voltar a ter tarifas reguladas. A proposta do PCP foi submetida a votação final no Parlamento e aprovada com os votos do PCP, Bloco de Esquerda e PS.

"Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para fornecimento de electricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período em que aquele regime vigore", pode-se ler no texto aprovado na quarta-feira na Assembleia da República.

Desta forma, os consumidores que já tenham migrado do mercado regulado para o mercado liberalizado de electricidade vão poder optar por voltar a ter tarifas reguladas.

A proposta do Partido Comunista já tinha sido aprovada na votação na generalidade a 14 de Junho. Depois da entrada em vigor deste diploma, a secretaria de Estado da Energia tem 60 dias para "aprovar por portaria o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas".

Actualmente existem 1,25 milhões de consumidores no mercado regulado de electricidade, face ao total de mais de seis milhões de clientes de electricidade no país, segundo dados da ERSE.

O mercado liberalizado conta com um total de 4,85 milhões de clientes, representando 79% do número total de clientes e 92% do consumo registado em território nacional. A grande maioria destes consumidores são domésticos, sendo clientes do único comercializador de último recurso, a EDP Universal.

O Governo já avançou que este sistema poderá ser semelhante ao existente no país vizinho. "Em Espanha criou-se um sistema que foi a possibilidade dos consumidores poderem regressar a um mercado que não é exactamente o regulado, mas que é semelhante ao regulado", disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em entrevista ao Negócios em Abril.

Na ocasião, o governante também criticou as práticas comerciais agressivas das empresas comercializadoras. "Há outra questão que tem sido reportada pela ERSE, que tem a ver com o facto de em muitas situações os consumidores serem autenticamente atacados pelas empresas que obrigam as pessoas, muitas vezes, ou aparentemente ou de uma forma mesmo real, dizendo-lhes que têm de mudar" para o mercado liberalizado, disse o secretário de Estado da Energia.



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