Empresas Défice tarifário: Conseguirá Portugal livrar-se do fardo?

Défice tarifário: Conseguirá Portugal livrar-se do fardo?

Um ano depois, o Governo volta a diferir para mais tarde uma factura que devia ser paga agora. Na electricidade, a dívida tarifária assume contornos de maldição. Mas o actual Executivo acredita que poderá exterminá-la até 2020. Uma história de política e gestão que promete mexer nos bolsos dos consumidores.
Miguel Prado 10 de outubro de 2012 às 19:31
Ano 2012, mês 16º da era Passos Coelho, a história repete-se. Polémico para uns, indecifrável para outros, o défice tarifário da electricidade volta a dar notícias. Ou a ser notícia. O Conselho de Ministros anunciou um diploma para evitar um “aumento repentino e acentuado” da factura eléctrica. Mas quais as consequências desta nova intervenção política nos preços da energia?

A fixação artificial de preços gera sempre desequilíbrios. Na electricidade, vários governos em Portugal não resistiram à tentação de pôr tectos na variação das tarifas, em nome do bem-estar das famílias e da competitividade das empresas. Mas o adiamento de custos, como já fez o Governo de José Sócrates e como também foi feito pelo Executivo de Passos Coelho, põe sob maior pressão um mercado cada vez mais interligado com o sector financeiro.

Esta quarta-feira o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, confirmou que o diploma com “disposições tendentes a assegurar a estabilidade tarifária” mais não é do que “uma operação semelhante” à que em 2011 diferiu para mais tarde uma fatia substancial dos custos do sector eléctrico, que se fossem suportados de imediato gerariam um aumento tarifário que “colocaria sérias dificuldades às famílias e às empresas nacionais”.
Luís Marques Guedes não esclareceu qual o montante de custos que agora serão diferidos.

Como foi há um ano?

Na operação realizada no final do ano passado o Governo determinou o diferimento para 2013 do ajustamento da parcela anual dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC, que envolvem a EDP) relativa a 2010. Essa medida de excepção poupou aos consumidores de electricidade o pagamento de 141 milhões de euros nas tarifas de 2012. A medida, com data de 13 de Outubro, levou a assinatura de Pedro Passos Coelho e do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Mas já em 2011 outra decisão política “manipulou” o pagamento de custos do sistema eléctrico. Um decreto-lei de 31 de Março, aprovado pelo então primeiro-ministro José Sócrates e vários dos seus ministros, veio permitir que os sobrecustos da produção em regime especial (PRE, onde se incluem a cogeração e as energias renováveis) pudessem passar a ser amortizados em cinco anos, aliviando o encargo que teriam se fossem totalmente pagos nas tarifas de 2012. Aos consumidores foram poupados, neste ano, 939 milhões de euros.

Tudo somado, as opções políticas sobre os custos do sector eléctrico durante o ano 2011 evitaram que os portugueses suportassem durante o ano 2012 um total de quase 1,1 mil milhões de euros.

Para trás, ainda no Governo de José Sócrates, ficam outras decisões marcantes, que condicionaram a evolução dos custos do sistema eléctrico na próxima década. Um secretário de Estado da Energia, Castro Guerra, foi afastado das suas funções por ter sugerido que a responsabilidade do défice tarifário era dos consumidores. E um presidente do regulador da energia, Jorge Vasconcelos, demitiu-se por a sua proposta de aumento tarifário (na casa dos dois dígitos) ter sido “chumbada” pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.

Três mil milhões para gerir

O que ficou, no conjunto das medidas de política energética, foi uma dívida tarifária que hoje caminha para os 3 mil milhões de euros, mas que ainda subirá mais até 2015, pelas previsões do Ministério agora liderado por Álvaro Santos Pereira. As mesmas previsões apontam para que, com as medidas de combate às "rendas excessivas", a dívida tarifária caia para zero até 2020. Mas este número é apenas uma parte do problema.

Os quase 3 mil milhões de euros são o resultado das medidas adoptadas em 2011 e do défice gerado entre 2006 e 2009, que no início deste ano representava um encargo de mais de 1,7 mil milhões de euros, a amortizar nas tarifas eléctricas dos próximos anos. A maior parte dessa dívida tarifária já foi titularizada: a EDP, que era quem mais tinha a receber, já encaixou antecipadamente esse crédito, passando para o BCP e CGD uma parte da dívida, e cedendo à empresa Tagus a fatia de leão.

Enquanto a dívida tarifária da electricidade não for integralmente amortizada nas tarifas cobradas aos consumidores ela dá aos credores (EDP, Tagus, BCP e CGD) o direito ao recebimento de juros. Só em 2012, mostram os números da ERSE, os juros da dívida tarifária ultrapassam os 57 milhões de euros.

Mas os cerca de 3 mil milhões não são tudo. Na verdade, até ao ano 2027 há ainda vários milhares de milhões de euros de proveitos a recuperar, embora não sejam ainda classificados como dívida tarifária, por não ter passado o prazo previsto para cada uma dessas rubricas ser incorporada nas tarifas.

O último documento tarifário da ERSE, relativo a 2012 e publicado em Dezembro de 2011, define os custos que as tarifas eléctricas (leia-se “consumidores”) terão de absorver no futuro: 802 milhões de euros em 2013, cerca de 500 milhões anualmente de 2014 a 2016, 395 milhões de euros em 2017, 223 milhões por ano de 2018 a 2024 e 81 milhões anuais até 2027.

E
stes custos futuros dizem respeito a opções políticas, desde a decisão de promover uma convergência tarifária entre Continente e regiões autónomas ao diferimento de custos da PRE e dos CMEC, passando pelas anuidades dos próprios CMEC e pela opção de pagar em 15 anos o “buraco” entre a previsão de custo da energia da ERSE e o disparo efectivamente verificado, em 2007 e 2008, nos preços.

Se todos estes custos forem incorporados, de facto, nas tarifas dos próximos anos, funcionarão como factor que pressionará em alta os preços da electricidade para famílias e empresas. Se, pelo contrário, o seu pagamento voltar a ser adiado, a dívida tarifária portuguesa crescerá. E os encargos com juros também.

Um problema em Portugal, um mega-problema em Espanha


As causas do défice tarifário são essencialmente políticas, embora se argumente também que essas mesmas opções políticas foram a consequência natural de gerir uma pesada factura eléctrica que é resultado de “rendas excessivas” auferidas pelos produtores de electricidade.

A EDP, principal “player”, nega a existência de tais rendas. A Endesa também defendeu como pôde que as garantias de potência são essenciais para a viabilidade financeira das centrais de ciclo combinado. Na disputa de argumentos em torno do défice tarifário, o presidente da EDP, António Mexia, já chegou a declarar que o grupo é que tem estado a financiar o sistema eléctrico, ao suportar a continuidade da dívida tarifária.

O debate parece ser interminável. Pelo menos até que o défice tarifário desapareça. Mas se os cerca de 3 mil milhões de euros são problemáticos para Portugal, em Espanha o problema é bem maior, mesmo atendendo à diferença de dimensão dos dois mercados. Em Madrid o Governo está a braços com uma dívida tarifária de 24 mil milhões de euros.

Para resolver esse problema Espanha já criou um fundo de amortização do défice, no qual um conjunto de bancos comprarão essa dívida, aliviando os balanços das eléctricas (centenas de milhões a receber no caso da HC Energia, do grupo EDP). Uma solução que não está isenta de dúvidas, atendendo às dificuldades vividas pela banca espanhola.


PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quanto vale a dívida tarifária?
Em Portugal aproxima-se dos 3 mil milhões de euros, somando 1,7 mil milhões de dívida por pagar referente aos anos 2006 a 2009 e ainda 1,1 mil milhões de custos posteriores que foram diferidos para os próximos anos, para não pressionar as tarifas de 2012.

Quem é o devedor?
O devedor é o conjunto de consumidores de electricidade. Embora não tenham qualquer responsabilidade na geração desta dívida (porque resultou de decisões políticas e nunca lhes foi cobrada), é nas tarifas eléctricas que a dívida terá de ser amortizada nos próximos anos, pelo que o pagamento acabará por ser imputável aos consumidores.

Quem é o credor?
O grupo EDP, pelas responsabilidades que tem no sistema eléctrico nacional (nomeadamente como concessionária da distribuição de energia) é o maior credor desta dívida tarifária (a EEM, da Madeira, e a EDA, dos Açores, também são, mas em menor escala), mas uma parte substancial da mesma foi titularizada à empresa Tagus, tendo ainda uma parcela mais pequena sido vendida aos bancos BCP e CGD.

Alguém ganha com esta situação?
A EDP e as instituições financeiras a quem já foi titularizada parte da dívida tarifária recebem juros pelos montantes que ainda não lhes foram pagos. É por isso que António Mexia já afirmou que a EDP tem financiado o sistema eléctrico e os consumidores portugueses.

Qual o papel do Estado?

Os custos e proveitos do sistema eléctrico não passam pelo Orçamento do Estado. Ao Estado cabe apenas definir o enquadramento jurídico em que operam os produtores, distribuidores e comercializadores de electricidade. Assumindo essa responsabilidade, os últimos governos recorreram várias vezes a medidas que diferiram para mais tarde o pagamento de várias rubricas dos custos do sector eléctrico, para evitar aumentos acentuados nas facturas dos consumidores portugueses.



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mais votado Anónimo 11.10.2012

Muitos Portugueses passaram pelo Tarrafal, sem nada terem feito, apenas porque eram contra o anterior regime. Os nossos políticos actuais, que retiram quase todo o ordenado para impostos, cortam reformas, com mais de 45 anos de descontos, criaram todas estas dívidas para o povo pagar e continuam soltos.

comentários mais recentes
Manuel 15.10.2012

Afinal de contas este país é de quem???

Anónimo 15.10.2012

Mas qual Défice Tarifário!??!? A EDP nunca teve um lucro tão alto como agora!!! O Mexia recebia milhões de prémio!! Mas estão a gozar connosco ou quê!?!?!? Isto é absolutamente vergonhoso!!!!!!!!

MARIA 14.10.2012

Mas a brincadeira vai continuar com esses Mexias e quejandos. Alguém se deu conta do que vem incluido numa fatura da EDP? Nós pagamos coisas alucinantes como Taxas da RDP e outras vigarices lá incluídas! O povo precisa de arranjar novos gestores e gente séria e honesta!

Jonas 12.10.2012

Obrigado por mais esta herança, amigo José e anteriores. Sei, por já ter estado ligado ao sector eléctrico, que é uma área onde se "vive bem", e nunca ninguém teve coragem de mexer nos interesses instalados. Enquanto houver quem pague, ainda a coisa vai, o pior é quando deixar de haver. Governar assim é fácil, quem vier depois que apague a luz, literalmente.

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