Telecomunicações Deco ajuda clientes de telecomunicações a rescindir contratos de fidelização

Deco ajuda clientes de telecomunicações a rescindir contratos de fidelização

A associação de defesa do consumidor Deco lançou uma acção para ajudar os clientes dos operadores de telecomunicações que queiram rescindir os contratos de fidelização, após os "aumentos ilegais".
Deco ajuda clientes de telecomunicações a rescindir contratos de fidelização
Bruno Simão/Negócios
Lusa 14 de agosto de 2017 às 16:01
A subida de preços negociados "é uma alteração contratual que dá direito a renunciar o contrato sem penalização" refere a apresentação da acção "Telecomunicações: basta de abusos!", no sítio da Deco na Internet.

A acção é dirigida aos consumidores que quiserem e estiverem em condições de rescindir o contrato de fidelização com os operadores de telecomunicações.

Segundo a associação, o regulador do sector, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), reconheceu a razão do protesto da Deco e avançou uma decisão "clara: os aumentos foram ilegais", permitindo a "rescisão sem encargos adicionais dos contratos afectados".

A ANACOM anunciou em 24 de Julho "medidas correctivas" às operadoras de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone para baixarem preços aos consumidores ou permitirem a rescisão de contratos sem custos adicionais.

Segundo a entidade reguladora, em causa estão práticas daquelas empresas, que alteraram condições contratuais após a entrada em vigor da lei 15/2016, que introduziu maior transparência na fidelização de clientes e facilidade na rescisão de acordos.

As operadoras, segundo a ANACOM, "deverão agora avisá-los [clientes] de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações", dentro de 30 ou de 20 dias úteis, respectivamente.

A Deco salienta que "resta às operadoras reverterem as alterações ou permitir a rescisão dos contratos" e, para isso, os consumidores podem contar com o seu apoio, através do preenchimento de um formulário e uma carta-tipo, disponíveis no 'site' da associação (www.deco.proteste.pt/telecomunicacoes).

A Deco reencaminhará todos os pedidos para as respectivas operadoras, exigindo a rescisão do contrato de cada consumidor, e acompanhará todos os processos até à sua conclusão.

Os consumidores que pretendam rescindir os seus contratos, lembra a Deco, devem estar atentos aos prazos muito curtos estabelecidos por cada operadora para agirem em tempo útil.

A Deco está a estudar outras soluções para que o aumento ilegal dos preços não prejudique "de forma alguma" os consumidores.



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comentários mais recentes
alberto9 Há 4 dias

A DECO em vez de apoiar os socios só sabe é direcionar os esforços para a publicidade e quando os socios têm problemas vão para a fila, por isso vou deixar de ser associado

A Tentar Perceber Há 6 dias

Aconselho Prudência com os conselhos da Deco, há pouco pedi 1 Conselho para 1 dívida prescrita,segui o conselho deles, e fiquei com a castanha arder nas mãos, que eles sacudiram a água do Capote.

Anónimo Há 1 semana

Um pais capturado pela roubalheira legalizada! comparado com os valores irrisórios que se pratica lá fora!!!

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