Banca & Finanças Deco recebeu 23 pedidos de esclarecimento relacionados com o Montepio

Deco recebeu 23 pedidos de esclarecimento relacionados com o Montepio

Na quarta-feira, a DECO publicou um artigo no portal da sua revista Proteste INVESTE com a informação a dar aos consumidores, acrescida de informação que tem prestado nos últimos anos, nomeadamente sobre os produtos mutualistas.
Deco recebeu 23 pedidos de esclarecimento relacionados com o Montepio
Lusa 16 de março de 2017 às 19:42
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu desde quarta-feira 23 pedidos de esclarecimento sobre questões relacionadas com o Montepio, nomeadamente a natureza dos seus produtos financeiros e a supervisão da Associação Mutualista.

Uma fonte da associação disse hoje à Lusa que as dúvidas foram colocadas por associados da Deco, que, nessa qualidade, podem usufruir de esclarecimento especializado.

"As questões levantadas não têm a ver com qualquer conflito", afirmou a mesma fonte.

Os associados que colocaram dúvidas queriam perceber, designadamente, a natureza dos produtos financeiros contratados, a diferença entre produtos mutualistas e depósitos bancários e a importância da diversificação das poupanças.

Pretendiam ainda ser esclarecidos sobre a supervisão da Associação Mutualista e a falta de informação.

Na quarta-feira, a DECO publicou um artigo no portal da sua revista Proteste INVESTE com a informação a dar aos consumidores, acrescida de informação que tem prestado nos últimos anos, nomeadamente sobre os produtos mutualistas.

No artigo é considerado que, tendo em conta os factos que são do domínio público, não existe nenhum motivo para os aforradores entrarem em pânico, mas é salientado que nem todos os produtos vendidos pelo Montepio estão sujeitos aos mesmos tipos e níveis de risco.

"Há que distinguir os produtos da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), o banco, da Associação Mutualista. No caso dos depósitos do banco, estão ao abrigo do Fundo de Garantia de Depósitos até 100 mil euros por titular e não há razão de alarme", refere o texto.

Para a Deco, os fundos de investimento, cujo património é autónomo, também não são motivo de preocupação, mas lembra que os planos mutualistas, que são vendidos aos balcões do banco como alternativa aos depósitos, são emitidos pela Associação Mutualista, com regras muito diferentes dos depósitos.

"Com efeito, há muito tempo que alertamos para os perigos dos produtos da associação mutualista vendidos pelo Montepio. Além de serem desinteressantes do ponto de vista financeiro, os planos mutualistas estão repletos de cláusulas complexas e os mais incautos podem confundi-los com depósitos. Acresce o facto de a atividade do banco não estar imune à actividade do seu accionista, o que pode ser potencialmente perigoso", lê-se no artigo publicado.

"A cereja no topo do bolo é que a supervisão destes produtos mutualistas é da competência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social! Uma situação aberrante e que se arrasta há vários anos. É preciso que haja problemas para haver uma mudança?", acrescenta o artigo.

Os especialistas da Deco salientam ainda outras "peculiaridades" do Montepio, lembrando que em 2013 foi autorizado a capitalizar-se através da emissão de unidades de participação de um fundo, que é um "produto que tem todos os inconvenientes das acções e praticamente nenhuma das suas vantagens".

"Quantos clientes se tornaram quase accionista sem o saber? Mais uma prova de que a supervisão prudencial e a comportamental têm interesses contraditórios. Não podem estar sob a alçada da mesma entidade", defendem.

Para os autores do artigo, a eventualidade de o Montepio proceder a um novo aumento de capital não é preocupante, mas criticam os supervisores por permitirem "que se mantenham dependências excessivas entre a associação mutualista e o banco (Caixa Económica Montepio Geral - CEMG)".

O Público noticiou na terça-feira que a Associação Mutualista tinha, no fim de 2015, capitais próprios negativos de 107,53 milhões de euros, o que significa que tinha um passivo (valor que deve) superior ao ativo (valor que possui), uma situação que configura 'falência técnica' do ponto de vista contabilístico e que coloca pressão sobre a Caixa Económica Montepio Geral, que se estima que poderá vir a precisar de capital social adicional.

Em conferência de imprensa no mesmo dia, o presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia, lamentou a notícia e garantiu hoje que não há risco de falência da Associação Mutualista e que tem actualmente recursos para fazer face às responsabilidades perante os seus associados.

Questionado pelos jornalistas sobre se a situação patrimonial negativa se mantinha no final de 2016, o responsável disse que as contas consolidadas do ano passado não estavam fechadas, mas admitiu que a Associação Mutualista mantinha capitais próprios negativos no fim de Dezembro passado, ainda que ressalvando que a instituição não está em causa por isso.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do Grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária a CEMG, que desenvolve actividade bancária.



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