Media E assim acabou o monopólio na televisão

E assim acabou o monopólio na televisão

Há 25 anos nascia a SIC, o primeiro canal de televisão privada que revolucionou o panorama dos media em Portugal. Mas o processo para a entrada de dois canais privados começou muitos anos antes e, segundo alguns dos intervenientes, foi muito complexo.
E assim acabou o monopólio na televisão
Sara Ribeiro 05 de outubro de 2017 às 22:00

Na tarde de 6 de Outubro de 1992 arrancavam as emissões da SIC. Além de ser o primeiro canal privado em Portugal, marcando o fim do monopólio da RTP, veio alterar o panorama audiovisual, o entretenimento e o jornalismo.

O caminho para este passo começou muitos anos antes, quando o Governo de Cavaco Silva iniciou os preparativos do processo para a abertura da televisão a entidades privadas. A proposta para o lançamento do concurso público que visava a atribuição de duas licenças a privados foi elaborada por António Couto dos Santos, que tutelou a Comunicação Social de 1987 a 1991. Um dossiê, considerou, "muito complexo". "Foi pior do que ser ministro da Educação", confessou ao Negócios Couto dos Santos, que durante o seu mandato enquanto ministro da Educação enfrentou as manifestações dos estudantes contra a Lei das Propinas.

Recuando a 1988, o antigo responsável pela Comunicação Social recorda o primeiro passo para a abertura de canais televisivos a privados, que passou pela negociação com a Igreja. Couto dos Santos era defensor da ideia de a RTP1 passar a concorrer com os privados e o serviço público passar a concentrar-se apenas na RTP2. Por isso, sugeriu que a Igreja ficasse com parte da programação da RTP2. Uma ideia que não foi avante. "Queriam ficar com a RTP2 toda", revelou Couto dos Santos. Como não houve acordo, a Igreja entrou no concurso para o licenciamento de dois canais privados lançado em 1990.

No total, chegaram três propostas: da Sociedade Independente de Comunicação (SIC), que tinha como accionistas a TV Globo, o Expresso, Lusomundo, Impala ou a Interpress; da TVI - Televisão Independente, que tinha o apoio da Rádio Renascença, da Universidade Católica, Misericórdias e outras instituições privadas de solidariedade social; e da TV1 - Rede Independente, representada por Proença de Carvalho e Carlos Barbosa.

O canal de Francisco Pinto Balsemão, que teve Emídio Rangel ao seu lado durante o lançamento, ficou em primeiro lugar, seguindo-se a TVI, que arrancou as emissões a 20 de Fevereiro de 1993, e por último a TV1. Olhando para trás, Couto dos Santos continua a não ter dúvidas de que as propostas da SIC e da TVI "eram de longe as melhores", nomeadamente a da SIC, que estava "muito bem estruturada". O projecto de Balsemão, que previa um investimento de 6 milhões de contos (30 milhões de euros), tinha como foco a grande informação, ao passo que o da TVI , que inicialmente se pautava por um cariz religioso, além da informação, prometia apostar em "talk shows" e um capital de 2,5 milhões de contos (12,5 milhões de euros).

A vitória da SIC

Luís Marques Mendes deu a cara, e a voz, ao anúncio dos vencedores do concurso. Na altura, a 6 de Fevereiro de 1992, além de ter a tutela da Comunicação Social era também o porta-voz do Conselho de Ministros.

A proposta dos vencedores, elaborada por Couto dos Santos, gerou dúvidas por parte de dois ministros, detalhou o antigo ministro da Educação, que apesar de, à data, já não ter a tutela da Comunicação Social ficou com este dossiê por o processo ter começado a ser desenvolvido durante o anterior mandato. No final, a resolução apresentada por Couto dos Santos, "que continha apenas 18 pontos", foi aprovada.

Luís Marques Mendes relembra, contudo, que este processo começou bem mais cedo e nunca poderia ter avançado sem a revisão constitucional em 1989, durante o segundo governo de Cavaco Silva, o seu primeiro de maioria parlamentar.

Depois de as licenças terem sido atribuídas, a parte da execução do processo ficou a cargo de Marques Mendes. "Um dos dossiês mais importantes foi o acesso aos arquivos da RTP por parte dos privados" para os novos canais poderem arrancar com as emissões, comentou ao Negócios. "Tive de ser eu a resolver o conflito num despacho publicado em 1992." "A RTP reagiu muito mal aos canais privados durante muito tempo. Ao início teve uma atitude arrogante. Mas a questão resolveu-se", referiu Marques Mendes.

"[O processo do concurso a privados] foi pior do que ser ministro da Educação." António Couto dos santos 

Depois das licenças atribuídas e do acesso aos arquivos da RTP desbloqueado, a SIC foi para o ar. "Não tivemos medo de arriscar e de apostar numa informação livre e independente e no entretenimento diferente do existente", realça Francisco Pinto Balsemão, dono da Impresa, em declarações escritas ao Negócios.

Uma das notícias que marcaram o alinhamento do primeiro dia da emissão: "Estudantes de luto contra as propinas", no âmbito das novas medidas propostas pelo ministério tutelado por Couto dos Santos. A parceria com a Globo, que permitiu à SIC ter novelas brasileiras em exclusivo, também contribuiu para que o canal de Carnaxide conquistasse um largo número de telespectadores e roubasse a liderança à RTP três anos depois do arranque.



A entrada em cena da TVI

Nessa altura, a TVI já estava no ar.  Mas o cenário era distinto. "A TVI conseguia fazer uma coisa impensável à data que era perder dinheiro", contou ao Negócios Miguel Paes do Amaral, actual presidente da administração da Media Capital, que em 1997 avançou para a compra da TVI.

Quando a SIC arrancou, em 1992, o gestor era accionista de um pequeno grupo d e imprensa. A notícia da abertura de dois canais privados em Portugal foi encarada, então, "como uma grande oportunidade, como o sector do futuro", relembrou Paes do Amaral.

Quando Paes do Amaral assumiu os comandos da TVI, que "por falha de gestão ficou quase em insolvência", implementou um plano "de gestão de custos muito controlados".

Em 1998 José Eduardo Moniz, o "senhor RTP" como chegou a ser apelidado, tendo trabalhado no operador público de 1977 a 1994, integrou os quadros da TVI como director-geral da estação. É pelas suas mãos que a estação de Queluz lança alguns dos programas mais emblemáticos, como o Big Brother (em 2000). Os "reality shows" e a compra da produtora NBP (hoje Plural) foram a chave do sucesso para a TVI tirar a liderança à SIC (uma posição que ainda hoje mantém). "O ponto forte da TVI era a ficção portuguesa", acrescentou Paes do Amaral, referindo-se às novelas portuguesas que começaram a ter mais audiência do que as brasileiras. Este negócio permitiu "controlar a principal produtora", sustentou. A conquista de audiência "foi um processo gradual. Não inventámos a roda", referiu.

Questionado sobre o papel de José Eduardo Moniz neste caminho, Paes do Amaral considera que "foi o executor da estratégia definida pelos accionistas. E executou muito bem", um elogio que estende a toda a equipa que na altura estava na TVI, como o director comercial e o director de marketing. "É um profissional competente no seu ramo", rematou, referindo-se a Moniz.

Qual o futuro da TV?
Passados 25 anos, e depois de a entrada da SIC ter revolucionado o sector, a televisão continua a ser o meio de eleição dos anunciantes. Porém, com os valores gerados pela publicidade a encolher  e com a expansão da televisão por cabo, que no final de Junho chegava a casa de 3,7 milhões de assinantes, a situação financeira já não é a mesma. "Estamos numa situação de mercado em que existe fragmentação de audiências. No meu tempo, quando entrei na TVI, o cabo praticamente não existia. Hoje, estamos numa situação que só se vai agravar. O futuro não se advinha risonho", advertiu Paes do Amaral.

Uma opinião partilhada por Marques Mendes: "O futuro não é brilhante. A crise financeira não é estruturante, é conjuntural", alertou.

Couto dos Santos vai mais longe e considera que um dos problemas para a actual crise prende-se com o facto de "hoje a televisão ser um meio de promoção de interesses". "Tenho pena de que as entidades reguladoras não sejam capazes de cumprir a Lei de Televisão", que foi revista durante o seu mandato para o concurso dos canais privados. Um processo que continua a marcar o antigo governante: "Ainda hoje tenho a resolução do Conselho de Ministros comigo." 

"A RTP reagiu muito mal aos canais privados durante muito tempo. Ao início teve uma atitude arrogante." Luís Marques Mendes



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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

Ò kara, quem te viu e quem te vê... Liberdade e independência, por onde andais ?

Antunes Há 1 semana

Passados todos estes anos,a SIC é um grotesco fantasma daquilo a que se propôs e que muito tentou no início: ser um canal irreverente,representativo,informativo,inovador.Hoje é uma sombra do que foi,acomodada a um horário nobre unicamente com novelas, violando vergonhosamente as regras da concessão.

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