Energia EDP avança para tribunal contra o Estado para contestar taxa da energia

EDP avança para tribunal contra o Estado para contestar taxa da energia

Ao contrário da Galp e da REN, a EDP tinha optado por não contestar a CESE judicialmente. Mas a eléctrica avançou contra o Estado na justiça na passada semana e contesta os pagamentos de 120 milhões. O Governo está a preparar a contestação.
EDP avança para tribunal contra o Estado para contestar taxa da energia
Miguel Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 18 de janeiro de 2017 às 16:40
A EDP avançou para tribunal para contestar a taxa extraordinária da energia. Ao contrário da Galp e da REN, a eléctrica ainda não tinha contestado judicialmente.

Mas com o prologamento da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), por mais um ano, a EDP decidiu avançar e contestar os 120 milhões de euros que pagou em 2014 e 2015.

A entrada do processo em tribunal foi revelada ao Negócios por fonte oficial da EDP esta quarta-feira, 18 de Janeiro.

"Ao contrário do inicialmente previsto e estipulado, a CESE tem vindo a ser sucessivamente prorrogada", começa por destacar a empresa liderada por António Mexia.

"Neste contexto, e uma vez esgotadas todas as vias alternativas nomeadamente as administrativas, a EDP decidiu avançar pela via judicial para contestar o pagamento da CESE", revela a EDP.

A acção da EDP contra o Governo deu entrada no dia 13 de Janeiro no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O Governo, através do Ministério das Finanças, prepara-se para contestar este processo, sabe o Negócios.

A EDP tem contestado publicamente a CESE ao longo dos anos. Nos três últimos anos, as decisões políticas pesaram mais de 200 milhões de euros nas suas contas, sublinhou a empresa no ano passado.

Introduzida em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, a CESE tem vindo a ser renovada anualmente, tal como aconteceu em Outubro passado quando o Orçamento do Estado para 2017 foi apresentado, com a CESE a valer 90 milhões de euros para este ano, dividida pela Galp, REN e EDP.

Ao longo do tempo, a EDP sempre sublinhou que preferia dialogar com o Governo, evitando confrontos na justiça. "Nós trabalhamos, não gritamos, não falamos de outros sectores, concentramo-nos no que temos a fazer. Procurando sempre encontrar soluções, nós pomo-nos no lugar dos outros", garantiu o presidente da EDP em Maio de 2016.

Desde a sua entrada em vigor em 2014, que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A REN e a Galp já tinham avançado para tribunal, agora chegou a vez da EDP.

Em Janeiro deste ano saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Mas vários outros processos da REN e da Galp continuam a decorrer em tribunal. A REN optou por pagar a CESE, já a Galp tem recusado pagar a taxa.

(Notícia actualizada às 20:35)

A sua opinião20
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado CaTu 18.01.2017

Eu proponho que os consumidores particulares paguem este imposto de forma a que o Fisco receba 120 milhões e a EDP pelo menos 2.000 milhões para evitar tribunais e que os chineses fiquem zangados; e já agora a energia para a indústria ´devia ser grátis e paga pelo povinho

comentários mais recentes
Mandão 19.01.2017

Vamos ver quem manda em Portugal...se Comoité Central Chinês ou Governo Português...ja vimos que em relação ao Iraque...nos estão a dar baile com a questão da imunidade dos putos do embaixador...

Anónimo 19.01.2017


TX JURO

No verão de 2015 tínhamos uma taxa de juros a 10 anos em 1,5%, hoje temos uma taxa a 10 anos em 4%.

Ah... já sei é culpa do Passos!

Esse malvado que não faz fretes à geringonça.

AS MORDOMIAS ATÉ LEVAM À TRAIÇÃO 18.01.2017

ANTÓNIO MEXIA, o pau mandado e cãozinho amestrado dos chinocas faz tudo para manter o seu chorudo tacho, à frente da EDP e não hesita, inclusivé, em trair o seu próprio pais, ao serviço de interesses de um país que nos é estranho : a CHINA.

Nem disfarçam 18.01.2017

Querem um acordo em vez de cumprirem a lei.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub