Energia EDP também avança para tribunal contra Estado

EDP também avança para tribunal contra Estado

A eléctrica juntou-se à Endesa na luta judicial contra a decisão do Governo de António Costa de anular uma decisão do Executivo de Passos Coelho.
EDP também avança para tribunal contra Estado
Miguel Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 18 de janeiro de 2018 às 13:38
A EDP levou o Estado a tribunal, juntando-se assim à Endesa na luta judicial contra uma decisão tomada pelo Governo em 2017.

"A EDP decidiu impugnar a execução do decreto-lei de 2013 que criou um mecanismo que visa a reposição do equilíbrio concorrencial entre produtores de electricidade a operar em Portugal e Espanha", disse fonte oficial da empresa presidida por António Mexia esta quinta-feira, 18 de Janeiro.

Além de contestar a decisão do Governo de António Costa, a EDP neste processo também está a contestar o próprio decreto-lei de 2013 do Governo PSD/CDS que criou o mecanismo de equilíbrio fiscal entre Portugal e Espanha.

O Governo acusou em 2017 a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as eléctricas tiveram com a tarifa social e com a taxa CESE, através do mecanismo de equilíbrio fiscal, conhecido por "clawback".

Este mecanismo originalmente criado em 2013 obriga os produtores portugueses a devolverem parte dos ganhos com a venda de electricidade no Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). Isto aconteceu depois do Governo espanhol ter agravado a carga fiscal às produtoras de electricidade em Espanha, o que provocou um aumento do preço no mercado ibérico e permitiu às empresas em Portugal aumentarem os seus ganhos.

Mas um despacho de 2015 do Governo de Passos Coelho veio abrir a porta à EDP e à Endesa para passarem para os consumidores os custos das eléctricas como a tarifa social e a taxa CESE, conforme acusou o despacho do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Outubro.

O Governo concluiu que as eléctricas passaram estes custos para os consumidores e decidiu que as duas eléctricas têm de devolver 89,7 milhões de euros aos consumidores. Deste valor total, que foi abater às tarifas de electricidade do mercado regulado para este ano, a Endesa vai suportar uma factura de 20 milhões de euros, com os restantes 70 milhões a serem devolvidos pela EDP.

Até agora, a EDP manteve-se em silêncio sobre as decisões tomadas pelo Governo, enquanto o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, já declarou publicamente que a sua empresa não passou estes custos para os consumidores.

O Governo ouviu tanto a EDP como a Endesa, durante o mês de Setembro, antes de tomar uma decisão final sobre a legalidade da decisão tomada pelo Governo de Passos Coelho. Ouvidas as eléctricas, Jorge Seguro Sanches acabou mesmo por declarar ilegal o despacho e por pedir 90 milhões de volta à EDP e Endesa.

Recorde-se que António Mexia e António Costa têm vindo a defrontar-se em várias frentes de batalha devido a medidas tomadas pelo Governo, incluindo o novo regime de atribuição da tarifa social, os contratos CMEC, e o prolongamento da taxa CESE.

Num dos últimos episódios desta guerra, o primeiro-ministro voltou a acusar a EDP de ser hostil ao Governo. "Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo", disse António Costa recentemente.

As críticas do primeiro-ministro surgiram porque a EDP deixou de pagar em 2017 a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), que lhe custa 60 milhões por ano, depois de ter avançado para tribunal em Janeiro de 2017 para contestar esta taxa. 

(Notícia actualizada às 14:07)



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