Energia EDP também recusa pagar taxa extraordinária sobre a energia

EDP também recusa pagar taxa extraordinária sobre a energia

Depois de ter contestado a CESE em tribunal, a EDP decidiu não pagar o valor referente a 2017. Mais de metade da receita que o Estado estimava arrecadar com esta taxa não foi paga pelas empresas de energia.
EDP também recusa pagar taxa extraordinária sobre a energia
Miguel Baltazar
Negócios 05 de janeiro de 2018 às 20:12

A EDP não pagou no ano passado a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), no valor de 69 milhões de euros, juntando-se à Galp Energia, que nunca pagou esta taxa criada em 2014 e que incide sobre as empresas do sector energético.

 

A notícia foi avançada pelo Observador, que cita informação avançada pelo Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta de deputados do Partido Comunista.

 

De acordo com as Finanças, o Estado deveria ter arrecadado 655,4 milhões de euros até final do ano passado com a CESE, mas o valor pago pelas empresas do sector energético não chegou sequer a metade deste valor.

 

Até ao final de 2017 só tinham entrado 317,374 milhões de euros nos cofres do Estado, estando por cobrar 338 milhões de euros, refere o Observador.

 

Em declarações ao Observador, fonte oficial da EDP diz que a empresa "decidiu passar a exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei".

Batalha judicial

 

A CESE, que está em vigor também este ano, prevê a cobrança de uma taxa geral de 0,85% sobre o activo líquido das empresas. O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros com a CESE em 2018, mais 26% face aos 95 milhões registados em 2017. Os 120 milhões de euros para 2018 incluem a CESE 1 e a CESE 2, que taxa os ganhos da Galp com o gás natural.


Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, desde a sua entrada em vigor em 2014 que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A Galp foi a primeira a avançar para tribunal e desde o início que recusa pagar a taxa.


A REN foi a segunda empresa a avançar para tribunal, mas tem optado por pagar a taxa, ao mesmo tempo que litiga.

EDP foi a última das três grandes energéticas a ir para tribunal contestar a CESE. Em Janeiro deste ano, a companhia liderada por António Mexia deu entrada com a sua acção no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Em Janeiro de 2016 saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Esta é a única decisão conhecida dos diversos outros processos que continuam a decorrer em tribunal.

A CESE cobrada em 2017 teve como destino o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), um mecanismo com várias finalidades: contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética.




A sua opinião34
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
mais votado Anónimo 06.01.2018

Isto é tudo uma corja de mafiosos, "estado" incluído. Pobre tuga que nunca há-de ver-se livre da ditadura!

comentários mais recentes
Anónimo 07.01.2018

Mexia, devolve as rendas que andaste a facturar e os prémios de gestão. A mama do Pinho tem de ter consequências. Pagaste um curso e recebeste rendas e barragens. O DCIAP que ponha fim a isto e haja justiça.

Temos dívida até aos nossos bisnetos 07.01.2018

Andaram a vender tudo, foi a: Galp, Cimpor, Portucel, Brisa, EDP, EDP-R, CTT e PT! Depois de arrecadaram tanto dinheiro e ficaram sem estas empresas, a divida ficou cada vez maior! São quase 250 mil milhões de € de dívida! Não tenham duvidas pessoal com a Abrilona fomos de CONA! Pulhas de Politicos

Depois da privatização a EDP reduziu a dívida em m 07.01.2018

Querem nacionalizar.
Pois bem, preparem um cheque de 20 mil milhões!
Todavia, as consequências seriam as que já sentimos na pele...
Esqueçam a histeria do bolo rei

A geringonça foi uma dádiva de Deus.Sorte do Povo 07.01.2018

Os lo bis do laranjal escavacado nas suas quintas,paga zé para eles te oprimir.

ver mais comentários
pub