O ministro disse ao Público que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, passará a ser possível aos infractores pagar directamente os valores em falta junto das empresas, uma possibilidade que tinha desaparecido com a mudança legislativa feita em Janeiro de 2014.
"Há uma alteração que acontecerá certamente no primeiro semestre do próximo ano, permitindo que as empresas passem a poder cobrar as multas daqueles clientes que voluntariamente querem pagar. Essa parte, pelo menos, será já resolvida. Ter-se impedido o pagamento voluntário [com a revisão da lei feita pelo anterior Governo PSD-CDS] foi uma solução sem pés nem cabeça", disse João Matos Fernandes ao Público.
De acordo com o jornal, no final do primeiro semestre o valor por reaver das multas de transportes já ultrapassava os 51 milhões de euros, associados a quase 331 mil autos.
No que diz respeito à resolução do atraso na cobrança, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deveria ter começado desde há quase três anos, o ministro do Ambiente disse ao jornal que "o modelo que existe não funciona" e que, por isso, "já está criada uma sensação de impunidade que é grave e que temos de combater".
No entanto, escreve o Público, o ministro "não deu ainda garantias sobre a forma como o problema será resolvido, nem sobre prazos".
"A resolução mais profunda ainda não temos, porque também teremos de consensualizá-la com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela uma outra empresa pública que tem sido penalizada pelos atrasos na cobrança (a CP)", afirmou.
Um dos pontos em discussão, segundo o jornal, está na escolha da entidade que será mais eficaz nas cobranças.
"Não temos a certeza de que o Instituto da Mobilidade e Transportes [que antes tinha esta responsabilidade] tenha mais capacidade do que a AT para o fazer", disse ainda João Matos Fernandes.
Comemorações Oficiais
Ladrões PS- PCP- BE- FP- CGA - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO
MAIS UM ORÇAMENTO CRIMINOSO DA GERINGONÇA E DOS SEUS APOIANTES.
Mais despesa
Mais dívida
Mais juros
Mais impostos
MAIS DESIGUALDADE SOCIAL
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site do Negócios, efectue o seu registo gratuito.
O ministro disse ao Público que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, passará a ser possível aos infractores pagar directamente os valores em falta junto das empresas, uma possibilidade que tinha desaparecido com a mudança legislativa feita em Janeiro de 2014.
"Há uma alteração que acontecerá certamente no primeiro semestre do próximo ano, permitindo que as empresas passem a poder cobrar as multas daqueles clientes que voluntariamente querem pagar. Essa parte, pelo menos, será já resolvida. Ter-se impedido o pagamento voluntário [com a revisão da lei feita pelo anterior Governo PSD-CDS] foi uma solução sem pés nem cabeça", disse João Matos Fernandes ao Público.
De acordo com o jornal, no final do primeiro semestre o valor por reaver das multas de transportes já ultrapassava os 51 milhões de euros, associados a quase 331 mil autos.
No que diz respeito à resolução do atraso na cobrança, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deveria ter começado desde há quase três anos, o ministro do Ambiente disse ao jornal que "o modelo que existe não funciona" e que, por isso, "já está criada uma sensação de impunidade que é grave e que temos de combater".
No entanto, escreve o Público, o ministro "não deu ainda garantias sobre a forma como o problema será resolvido, nem sobre prazos".
"A resolução mais profunda ainda não temos, porque também teremos de consensualizá-la com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela uma outra empresa pública que tem sido penalizada pelos atrasos na cobrança (a CP)", afirmou.
Um dos pontos em discussão, segundo o jornal, está na escolha da entidade que será mais eficaz nas cobranças.
"Não temos a certeza de que o Instituto da Mobilidade e Transportes [que antes tinha esta responsabilidade] tenha mais capacidade do que a AT para o fazer", disse ainda João Matos Fernandes.
É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Cofina Media - Grupo Cofina. Consulte as condições legais de utilização.