Se, por um lado, 65% das organizações considera ter um grau de consciência médio ou alto sobre as novas obrigações e impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entrará em vigor em Maio de 2018, 85% não começaram ainda a implementar as medidas necessárias para não entrarem em incumprimento.

As conclusões são da consultora KPMG, que elaborou um estudo com base em inquéritos anónimos a mais de uma centena de entidades, do sector público e do sector privado. O estudo foi apresentado esta quinta-feira, 20 de Abril, e conclui que "há um caminho muito grande a percorrer" para que todas as novas regras sejam cumpridas atempadamente, referiu Rui Gomes, partner da KPMG. Os sectores mais bem preparados são o financeiro e de seguros. A situação não é melhor ao nível do sector público, onde a implementação de medidas ainda vai só em 11% do que se estima vir a ser necessário para cumprir as novas regras.

O novo regulamento vem uniformizar regras e procedimentos em toda a União Europeia e tem aplicação directa em todos os Estados. Em Portugal isso acontecerá a 25 de Maio do próximo ano.

Basicamente, alarga-se a protecção dos dados pessoais, com coimas muito elevadas – até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios – para quem não cumpra. Para garantir toda a legalidade no tratamento de dados pessoais algumas empresas criaram já um novo órgão responsável pela protecção dessa informação, mas foram apenas 21% das que responderam ao inquérito da KPMG.

"As próprias organizações assumem que não estão ainda a cumprir", refere Rui Gomes. Alguns exemplos: com a aplicação do regulamento, os dados pessoais só podem ser tratados no caso de haver um consentimento explícito do titular. Passa também a exigir-se que seja guardada prova desse consentimento. O titular dos dados pessoais terá novos direitos, seja no acesso aos dados, à sua rectificação, ou à sua eliminação, o chamado direito ao esquecimento. Hoje em dia, apenas 23% das empresas cumprem, de forma integral, os requisitos definidos pelo regulamento nestas matérias. Por outro lado, só 15% instituem práticas que asseguram o direito ao esquecimento e apenas 5%, têm práticas para endereçar o direito à portabilidade dos dados (passar para uma entidade concorrente toda a informação que têm sobre um cliente, por exemplo).

"O tempo começa a ser curto e estas conclusões mostram que há muito trabalho a fazer, porque todos estes direitos terão de ser cumpridos e alguns são de execução difícil, implicando alterações relevantes aos sistemas de informação", avisa o especialista da KPMG. 

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