Energia Energéticas criticam Governo por cortes de 140 milhões nas renováveis

Energéticas criticam Governo por cortes de 140 milhões nas renováveis

O Governo quer cortar nos duplos apoios à produção de energias renováveis, mas a medida foi mal recebida pelo sector que garante que está a cumprir a legislação.
Energéticas criticam Governo por cortes de 140 milhões nas renováveis
André Cabrita-Mendes 16 de Novembro de 2016 às 13:06

"Essa directiva não faz sentido". É desta forma que os produtores de energias renováveis reagem à intenção do Governo de proceder a cortes de 140 milhões de euros, devido aos duplos apoios que o sector recebeu para produzir electricidade.

 

"Está mais do que demonstrado que não foram recebidos quaisquer duplicação de pagamentos", afirmou o vice-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), durante a conferência anual da associação que representa mais de 90% da capacidade instalada de energias renováveis em Portugal.

 

"Aliás, em 2004, quando o Governo apresentou os incentivos às renováveis, dizia que estavam suportados em três pilares [fundos europeus, tarifa bonificada] e isto está escrito. Nunca foi escrito que estas duas componentes não podiam ser cumulativas. Ninguém consegue chegar a essa conclusão", disse António Lobo Gonçalves esta quarta-feira, 16 de Novembro.

 

"Nem percebemos nós, nem percebe o Governo, nem percebe a DGEG [Direcção-Geral de Energia e Geologia]", aponta Lobo Gonçalves, também administrador da EDP Renováveis. A APREN conta que já teve reuniões com o Governo e com a DGEG, mas que as dúvidas que mantém em relação aos cortes nos duplos apoios não foram esclarecidas.

 

"Não estamos ainda esclarecidos, estamos a tentar esclarecer. Nós para devolver temos que compreender o que é que estamos a devolver. Estamos em fase de esclarecimento", afirmou Lobo Gonçalves. 

 

O Governo aprovou em Outubro uma portaria que reclama a devolução de 140 milhões de euros às companhias que produzem energia renovável em Portugal. O secretário de Estado da Energia argumenta que as empresas produtoras receberam um duplo apoio: a tarifa garantida por lei ("feed in tariff") e apoios públicos à promoção das renováveis.

 

"Os centros electroprodutores que beneficiam de remunerações garantidas pelo fornecimento de energia entregue à rede, produzida a partir de fontes renováveis, suportada pelos consumidores, receberam cumulativamente apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis", diz a portaria assinada por Jorge Seguro Sanches.

 

"Os valores recebidos em excesso, num montante que se estima em cerca de 140 milhões, porque cumulativos, devem assim ser corrigidos, a favor do SEN, assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário de 2017", segundo o documento publicado em Diário da República a 13 de Outubro.

 

Uma das empresas que já fez contas aos cortes no duplo apoio foi a EDP Renováveis. A eléctrica espera um impacto máximo de 10 a 20 milhões de euros com a aprovação de novas regras para o sector pelo Governo.

 

"Os custos máximos serão de 10 a 20 milhões, a ser pagos numa só vez", disse o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, numa conferência telefónica com analistas a 3 de Novembro.

 

Num relatório divulgado no início de Novembro, a EDP Renováveis sublinha, precisamente, que a "legislação aplicável não proíbe a acumulação de tarifa e outros apoios públicos". A eléctrica diz que agora "está a estudar os fundamentos da portaria".

 

 

 




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comentários mais recentes
O dono dos burros Há 3 semanas

Fico à espera dos comentadores que acham que os beneficiários dos subsídios sociais são uma cambada de chulos, fico à espera que designação aplicarão a estes? Já aqui tenho o porrete para lhes aplicar umas vergastadas no lombo. O que eu gosto é de burros de carga.

joao Há 3 semanas

alguns ao contrario de outros e sem foguetório estão a alterar as regras a FAVOR de TODOS. Outros PAF's falavam muito mas pouco ou NADA fizeram

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