Energia ENMC anuncia que afinal ainda "não foi extinta"

ENMC anuncia que afinal ainda "não foi extinta"

A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
ENMC anuncia que afinal ainda "não foi extinta"
Paulo Carmona saiu da liderança da entidade no início de Dezembro
Bruno Simão
David Santiago 03 de janeiro de 2017 às 19:15

Em comunicado publicado na segunda-feira na sua página oficial e entretanto enviado, já esta terça-feira, 3 de Janeiro, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) explica que "tem recebido pedidos de esclarecimento sobre a reestruturação", pelo que se impõe "esclarecer" que a entidade "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".

 

No comunicado datado de ontem e hoje enviado ao regulador, a ENMC salienta que aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para 2017 é uma "reestruturação da fiscalização do sector energético, designadamente concentrando as actuais competências dispersas entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (ENMC, E. P. E.) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) numa entidade fiscalizadora especializada para o sector energético.

 

Ou seja, a ENMC argumenta que as alterações previstas no Orçamento do próximo ano não a farão perder a "supervisão do mercado de combustíveis". Pelo contrário, "as actuais atribuições, como seja a supervisão do mercado de combustíveis, vão continuar a ser asseguradas, e até reforçadas com o novo quadro legal", refere ainda a entidade.

 

Pelo que avisa que até que esteja concluído o novo enquadramento legal, "a ENMC continua a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados e cumprir as exigências legais estabelecidas, como sejam o reporte de dados de mercado através do balcão único, bem sabendo que a ENMC vai continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis". 

 

Ora, este comunicado contraria várias das notícias veiculadas nas últimas semanas pela imprensa, incluindo o Negócios que, no final de Novembro, citava o então líder da ENMC, Paulo Carmona (na foto, que já se demitiu da liderança da entidade no início de Dezembro), que se mostrava surpreendido com a rapidez com que a entidade havia sido burocraticamente extinta.

 

Antes o Negócios tinha já avançado que a ENMC seria extinta, isto depois de ter sido aprovada no Parlamento uma proposta do PCP nesse sentido. Propostas do PS e PCP para o Orçamento de 2017 atribuíam a observância do mercado de combustíveis à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).




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Anónimo Há 1 semana

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