Energia Entidade que fiscaliza combustíveis e gere petróleo vai ser extinta

Entidade que fiscaliza combustíveis e gere petróleo vai ser extinta

A ENMC tinha sido criada no final de 2013 e também geria as reservas estratégicas de petróleo e regulava a exploração de petróleo e gás natural.
Entidade que fiscaliza combustíveis e gere petróleo vai ser extinta
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 25 de Novembro de 2016 às 18:20

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) vai ser extinta pelo Governo. A proposta foi apresentada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado e foi aprovada esta sexta-feira, 25 de Novembro, no Parlamento.

A ENMC é a entidade supervisora dos sectores dos combustíveis, biocombustíveis e gás engarrafado e tinha sido criada pelo Governo de Passos Coelho no final de 2013.

A entidade liderada por Paulo Carmona é também responsável por gerir as reservas estratégicas de petróleo e por regular a exploração de petróleo e de gás natural em Portugal.

Na base desta proposta, o PCP defende que "nada justifica a não integração de todas as actividades de regulação pública dos diversos sectores energéticos numa única entidade".

Os comunistas consideram assim que as sinergias regulatórias dos sectores são uma vantagem porque alguns dos principais operadores - como a EDP e a Galp - "estão simultaneamente presentes em todos esses sectores".

Outra das vantagens são as "poupanças evidentes pelos cortes dos custos de funcionamento de uma entidade reguladora face à sua actual duplicação".

O PCP aponta que a ENMC é uma "estrutura híbrida" que acumula "funções de regulação" nos sectores dos produtos petrolíferos e biocombustíveis, e "puras" funções de administração pública no que toca à gestão das reservas petrolíferas e da prospecção, pesquisa e exploração de reservas petrolíferas.

Segundo a proposta aprovada, as competências da ENMC na área de combustíveis e biocombustíveis vão passar para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já a gestão das reservas petrolíferas e da unidade de prospecção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural em Portugal vai passar para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).



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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 dia

Bem visto Jerónimo ! O PCP no governo tem feito mais por Portugal em dois anos que outros em 20 anos... é para continuar !

Camponio da beira Há 1 semana

a entidade vai ser extinta mas os seus quadros irão continuar a receber, como têm feito em outras.

fernandolucas Há 1 semana

Um Estado mais enxuto, e por proposta do PCP, é obra! Onde andam os liberais que deixaram passar esta bola?

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