As cartas que António Domingues e Mário Centeno trocaram na negociação para a presidência da Caixa, noticiadas pelo jornal Eco, chegaram ao Parlamento a pedido do CDS-PP. Se não as tivesse disponibilizado, o antigo gestor corria o risco de ser acusado de crime de desobediência qualificada. Os deputados já o tinham referido, o regime jurídico dos inquéritos parlamentares assim o prevê.

Domingues não queria disponibilizar aos deputados as missivas que trocou com o Ministério das Finanças antes de chegar à CGD. Enviou uma recusa (afirmou "não ter condições" para o fazer), a que juntou uma opinião jurídica. "Mais do que com a carta, a minha surpresa é com o parecer jurídico que acompanha a carta do Dr. António Domingues. Está em causa o bom nome, a honra e a reputação desta comissão e a única coisa a fazer é voltar a pedir a documentação", reagiu o presidente da comissão de inquérito Matos Correia a 24 de Janeiro.

O pedido do CDS, para perceber o que foi dito entre Finanças e Domingues, voltou a ser feito. A direita quis, a esquerda tinha dúvidas de que as missivas se enquadrassem no objecto da comissão. Mas como a comissão de inquérito é potestativa, ou seja, foi constituída sem o acordo dos partidos de esquerda, os pedidos de documentação que foram considerados "indispensáveis à boa realização do inquérito pelos deputados que as proponham são de realização obrigatória, não estando a sua efectivação sujeita a deliberação da comissão".

A defesa jurídica de Domingues foi combatida pela direita (Hugo Soares, do PSD, lembrou, na reunião de 24 de Janeiro, que podia ser acusado de desobediência qualificada se não disponibilizasse a documentação) e o pedido foi reiterado. E, desta vez, o antigo vice-presidente do BPI teve de respeitar. Domingues enviou a documentação. Matos Correia, que preside ao inquérito, anunciou-o na comissão a 2 de Fevereiro: "Os documentos foram enviados ontem". Com eles, veio a solicitação para um tratamento confidencial. Matos Correia determinou que só os deputados coordenadores, um por partido, teriam acesso aos documentos, sublinhando que tinha dúvidas, até, que houvesse documentos que fossem admissíveis na comissão.

João Paulo Correia (PS), Hugo Soares (PSD), João Almeida (CDS), Moisés Ferreira (BE) e Miguel Tiago (PCP) foram os deputados visados e todos concordaram que iriam analisar em conjunto o sentido de utilizar os documentos. Foi esta terça-feira, 7 de Fevereiro, que houve o encontro e as cartas foram distribuídas pelos deputados coordenadores do inquérito.  Segundo o Público, o Ministério das Finanças respondeu ao inquérito que não trocou correspondência com Domingues: apenas a recebeu. n  DC

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