Telecomunicações ERC não vai reavaliar compra da Media Capital pela Meo

ERC não vai reavaliar compra da Media Capital pela Meo

Os novos membros do regulador dos media consideram que “não é o momento oportuno” para se pronunciarem sobre o processa da venda da Media Capital.
ERC não vai reavaliar compra da Media Capital pela Meo
Miguel Baltazar
Sara Ribeiro 22 de janeiro de 2018 às 16:33

O novo conselho regulador dos media (ERC), liderado por Sebastião Póvoas, defendeu, em resposta ao requerimento do CDS, que não é o "momento oportuno" para se pronunciar sobre a compra da Media Capital pela Meo.

Além disso, considera que o anterior conselho da ERC, "nos termos das suas competências legais", já se pronunciou sobre o processo, tendo o mesmo "sido devolvido" à Autoridade da Concorrência "para a competente análise". Ou seja, segundo a resposta remetida ao partido na passada sexta-feira e publicada no site do Parlamento, fecha a porta a uma eventual reavaliação do dossiê tal como tinha sido questionado pelos centristas, depois do parecer inconclusivo do anterior conselho regulador dos media.


A falta de consenso entre os três elementos do anterior conselho sobre o negócio gerou algumas críticas e dúvidas sobre o cumprimento dos passos legais da operação, tendo levado algumas vozes a defender a reavaliação do processo pelos novos membros da ERC.

Francisco Pedro Balsemão, presidente executivo da Impresa, deu o mote em entrevista ao Público, defendendo que "não pode haver um processo com esta magnitude" cujo "impacto sobre o pluralismo não seja avaliado". E ganhou o apoio do CDS, que avançou com um pedido formal à nova ERC para reavaliar o negócio.

Por sua vez, a Autoridade da Concorrência (AdC), que tem voto na decisão final, já tinha excluído essa opção: "A AdC cumpriu essa formalidade e solicitou pareceres tanto à ERC como à Anacom. Portanto, do ponto de vista da AdC, essa formalidade está cumprida", defendeu fonte oficial do regulador da concorrência.

Na base da questão está o facto de Carlos Magno, presidente cessante do regulador, ter sido o único a votar contra o chumbo do negócio. Os restantes membros da ERC, Arons de Carvalho e Luísa Roseira, aprovaram o parecer negativo.

Como a deliberação não reuniu unanimidade, transitou para a AdC, tal como a lei prevê. Caso todos os elementos tivessem votado contra, o negócio era travado de vez e não passava pelo crivo da Concorrência.

Porém, há quem defenda que havendo dois elementos em três do conselho da ERC que tomaram uma decisão, há uma maioria qualificada. É o caso da Vodafone que, por estes motivos, considera que "a operação está chumbada".

As diferentes leituras da regulação têm gerado assim, alguma discórdia. E no que toca ao regresso do processo à ERC, a lei da Concorrência "obriga a que a AdC peça pareceres aos reguladores sectoriais sempre que analisa uma operação de concentração num sector de actividade regulada", como já explicou fonte oficial da entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Tendo em conta a resposta do actual conselho regulador da ERC, este será, então, o caminho que o processo vai seguir. O próximo passo terá que ser dado em breve pela AdC que terá de anunciar se aprova o negócio ou se vai avançar para investigação aprofundada.

(Notícia actualizada às 16:50 com mais informações)




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