Media ERC pede aos media para respeitarem regras dos debates eleitorais

ERC pede aos media para respeitarem regras dos debates eleitorais

O regulador alertou os media para a necessidade de garantir a representatividade política e social das candidaturas durante os debates para as eleições autárquicas.
ERC pede aos media para respeitarem regras dos debates eleitorais
Sara Ribeiro 31 de agosto de 2017 às 15:55

Com as eleições autárquicas à porta, agendadas para 1 de Outubro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alertou os media para a necessidade de garantirem a representatividade política e social das candidaturas, conforme estipula a lei.

Em comunicado, o conselho regulador da ERC, ainda liderado por Carlos Magno, salienta que os órgãos de comunicação social "desempenham um papel fundamental numa sociedade democrática e são essenciais na formação da opinião pública em período eleitoral, tendo, por conseguinte, particulares responsabilidades informativas".

Por isso, o regulador decidiu sensibilizar os media "para a necessidade de garantirem o respeito pela representatividade política e social das candidaturas na selecção dos intervenientes nos debates eleitorais por si promovidas".

A ERC recorda que tem a responsabilidade de avaliar a cobertura jornalística em período eleitoral, tal como definido na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho. Além disso, também tem a competência para "apreciar as queixas que sejam apresentadas pelos representantes das candidaturas que se considerem prejudicadas pela actuação dos media".

Tendo como base esta lei, o conselho regulador sublinha que o princípio orientador da cobertura jornalística em período eleitoral é "a liberdade editorial e a autonomia de programação, sendo pontuais as regras que determinam restrições àquele principio".

Um dos pontos que os media têm de cumprir está relacionado com os debates promovidos pelos órgãos de comunicação social entre os vários candidatos, nos quais deve ser tida em consideração a representatividade política e social das candidaturas concorrentes, a qual é aferida "tendo em conta a representação resultante das últimas eleições, relativamente ao órgão a que se candidata", recorda a ERC.

O regulador aproveita também para recordar que, segundo a lei, o período eleitoral divide-se em duas fases: a de pré-campanha que decorre "desde a data da publicação do decreto que marca o acto eleitoral (12 de Maio de 2017) até "à data de início da segunda fase, a da campanha eleitoral (de 19 a 29 de Setembro)".

 




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub
pub
pub
pub