Energia ERSE precisa de ser reforçada para dar resposta aos seus novos poderes

ERSE precisa de ser reforçada para dar resposta aos seus novos poderes

O presidente do regulador diz que os quadros precisam de ser reforçados para dar resposta às novas competências no mercado de combustíveis e gás de garrafa.
ERSE precisa de ser reforçada para dar resposta aos seus novos poderes
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 28 de Novembro de 2016 às 21:08
Numa altura em que a ERSE celebra os seus 20 anos, criada em Fevereiro de 1997, o regulador vai também ganhar novos poderes, passando a regular os mercados de combustíveis e de gás engarrafado a partir do próximo ano.

O presidente da ERSE confessou o "enorme desafio" que tem pela frente, mas garantiu que o regulador vai "trabalhar de forma empenhada".

"Vemos estas novas competências como sendo um enorme desafio. Estamos cientes das dificuldades, da complexidade, da diversidade de temas que estão em causa", disse Vítor Santos ao Negócios, à margem do evento de lançamento do livro - A regulação da energia em Portugal 2007-2017.

"Mas, tal como fizemos no passado, o nosso compromisso é que vamos trabalhar de forma empenhada, com muito envolvimento em prol da defesa do interesse público e da defesa do interesse dos consumidores", garantiu o líder da ERSE, que deixa o cargo em 2017 após 10 anos a liderar o regulador.

Após a publicação da lei em Diário da República, a ERSE tem, primeiro, 30 dias para apresentar ao Governo um projecto de alteração dos respectivos estatutos que integre as novas atribuições de regulação.


Em segundo, o regulador vai ter que adaptar os seus estatutos para as novas atribuições de regulação nos sectores do gás de petróleo liquefeito, dos combustíveis e dos biocombustíveis, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei.

O presidente da ERSE explicou que após este período de adaptação dos regulamentos, o Governo vai ter de dar mais poder de fogo ao regulador para poder actuar. "Vamos ter que ser dotados de recursos humanos, não temos pessoas especializadas nessas áreas", afirmou Vítor Santos.

Durante o seu discurso, Vítor Santos sublinhou que a dívida tarifária na electricidade deverá recuar 900 milhões de euros desde o início de 2015 até ao final de 2017


A contribuir para este recuo está a "conjugação de diferentes decisões de regulação que terão conduzido a uma contenção de custos da ordem dos 300 milhões de euros por ano" no período entre 2015 e 2017 num total de 900 milhões, disse Vítor Santos.


Olhando só para este ano e para o próximo, as "decisões de política energética e as decisões de regulação da ERSE" vão provocar uma "redução acumulada de 683 milhões de euros" da dívida tarifária.




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