Concorrência & Regulação Especialista diz que "é tempo" para um balanço da regulação em Portugal

Especialista diz que "é tempo" para um balanço da regulação em Portugal

O ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde Jorge Simões questionou hoje se as razões que conduziram à criação de organismos independentes de regulação se mantêm e se não existirá espaço para os limitar aos sectores onde são essenciais.
Especialista diz que "é tempo" para um balanço da regulação em Portugal
Bruno Simão
Lusa 05 de julho de 2017 às 14:10
Em declarações à agência Lusa, a propósito do seminário "Regulação na Saúde", que vai decorrer na quinta-feira e na sexta-feira em Lisboa, Jorge Simões defendeu que "é tempo" de se fazer um balanço da regulação em Portugal.

A lei-quadro das entidades reguladoras independentes foi aprovada em Agosto de 2013, mas foi elaborada sem prévia discussão e consulta pública e o debate na Assembleia da República revelou-se muito focado em questões secundárias.

Para Jorge Simões, presidente da Comissão Científica do Seminário e do Conselho Nacional de Saúde, teria sido útil um aprofundamento do conhecimento sobre as experiências da regulação em Portugal para a elaboração de uma lei deste tipo.

Quase quatro anos depois da entrada em vigor da legislação, "é tempo de fazer um balanço à luz das actuais circunstâncias e de colocar duas questões centrais", defendeu.

A primeira questão "é saber se as razões que conduziram à criação de todas as entidades independentes se mantêm para todas elas" e a segunda "é saber se existe espaço para limitar o número de entidades reguladoras independentes aos sectores onde elas são verdadeiramente essenciais", adiantou.

Jorge Simões lamentou o facto de o Governo não ter feito essa avaliação, que considerou "fundamental, visto que há custos da regulação que são muito fortes para os operadores das áreas mais diversas".

Para o ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), seria "bom que o actual executivo e a Assembleia da República" fizessem agora essa avaliação.

Para isso, defendeu, devia ser realizado um estudo sobre o sector da regulação que funcionasse como "um guião para a decisão politica".

"Nós temos vários centros académicos que podem fazer esse estudo", que seria um instrumento "fundamental para o Governo e para a Assembleia da República", sublinhou, considerando que "o estudo devia avançar o quanto antes".

"É fundamental porque nós estamos muito preocupados com aspectos secundários, como os vencimentos dos membros dos conselhos de administração, mas o que é fundamental é discutirmos se aquelas reguladoras em concreto se justificam ou não no quadro político, económico e social do Portugal hoje", adiantou.

No seminário, organizado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) e onde serão analisadas e comparadas experiências de regulação em diferentes contextos políticos económicos e sociais, estarão presentes reguladores e especialistas oriundos de vários países, como os Estados Unidos, Angola, Canadá, Brasil, Inglaterra.

"Do que se trata é de identificar os modelos de regulação da saúde em cada um desses países, verificar o percurso da regulação em cada um deles e retiramos ensinamentos uns dos outros", disse Jorge Simões.



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