Banca & Finanças Espera um aumento salarial? Os bancos não podem dar crédito só com essa expectativa

Espera um aumento salarial? Os bancos não podem dar crédito só com essa expectativa

Os intermediários de créditos passam a ter critérios padronizados na avaliação da situação dos clientes antes de conceder os empréstimos, definidos pelo Banco de Portugal.
Espera um aumento salarial? Os bancos não podem dar crédito só com essa expectativa
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 22 de setembro de 2017 às 11:31

Idade. Situação profissional. Despesas correntes. Salário. Os bancos têm de olhar para vários critérios na hora de decidir conceder crédito. Ou na hora em que decidem aumentar o montante emprestado. Contudo, há um indicador para o qual não podem olhar.

 

"A avaliação da solvabilidade não deve basear-se na expectativa de aumento dos rendimentos auferidos pelo consumidor". Esta é uma das indicações deixadas no Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017, publicado esta sexta-feira, 22 de Setembro, em Diário da República, em que o Banco de Portugal deixa claro quais os critérios que os intermediários têm de ter quando negoceiam créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária ou mesmo crédito ao consumo.

 

Até aqui, havia obrigações genéricas inscritas na legislação nacional que obrigavam à análise da solvabilidade dos clientes, de forma a ter meios para garantir que o cliente tinha meios para reembolsá-lo. Obrigações que, agora, o governador Carlos Costa concretiza. Uma delas é, então, a determinação do rendimento do consumidor: e, aí, o período mínimo para onde os bancos têm de olhar é, "pelo menos", três meses, seja para os salários, seja para prestação de serviço ou prestações sociais. E é aí que não pode ser tida em conta a expectativa de aumento dos salários no futuro.

 

De outro modo, "quaisquer circunstâncias futuras que, sendo previsíveis, possam ter um impacto negativo no nível de endividamento global do consumidor e na sua capacidade para cumprir as obrigações decorrentes do contrato de crédito" também devem ser tidas em consideração.

 

Os bancos têm obrigações mais apertadas se o tomador de empréstimo não tiver emprego fixo: "Se o consumidor for trabalhador independente ou apresentar rendimentos sazonais ou irregulares, a instituição deve promover as diligências adicionais que se afigurem necessárias com vista a determinar o nível de rendimento a considerar para efeitos de avaliação da solvabilidade".

 

Esta avaliação de solvabilidade dos clientes deve ser mantida em "suporte duradouro", sempre até cinco anos após o final dos contratos. Nos créditos ao consumo, as obrigações passam a ser efectivas a 1 de Julho de 2018, sendo que nos empréstimos à habitação a entrada em vigor do aviso é no primeiro dia de 2018.

 

Remunerações variáveis

 

Também no início de Janeiro do próximo ano há novas regras a cumprir para os intermediários de crédito. Através do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017, ficam definidos os deveres de informação que as instituições têm de dar aos clientes e também regras para a remuneração dos empregados bancários.

 

Todas as informações que têm de ser transmitidas aos clientes que assinam contratos de crédito ficam agora descritas. Por exemplo, os consumidores têm de ser esclarecidos sobre a possibilidade de os contratos virem a ser fechados sem quaisquer vendas associadas. E a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) terá de ter, por exemplo, a "descrição dos efeitos das vendas associadas facultativas no custo do contrato de crédito, designadamente no ‘spread’ da taxa de juro".

 

Em relação às remunerações dos funcionários, há espaço para parcelas variáveis, mas a atribuição fica dependente de critérios quantitativos e qualitativos, sendo que, neste último caso, têm de ser relacionados "com o cumprimento de regras e procedimentos internos e com a qualidade do serviço prestado aos consumidores". E esta política tem de ficar documentada. 




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