Empresas Europa e EUA falham acordo sobre transferência de dados pessoais antes do encontro dos reguladores europeus

Europa e EUA falham acordo sobre transferência de dados pessoais antes do encontro dos reguladores europeus

As autoridades norte-americanas e europeias não conseguiram chegar a acordo sobre os mecanismos de transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA antes do encontro entre os reguladores europeus. Ausência de acordo deixa empresas em limbo legal.
Europa e EUA falham acordo sobre transferência de dados pessoais antes do encontro dos reguladores europeus
Miguel Baltazar/Negócios
Inês F. Alves 01 de fevereiro de 2016 às 17:52

Os representantes europeus e dos EUA não conseguiram chegar a acordo sobre as regras para a transferência de dados entre as nações. Assim sendo, os reguladores de privacidade europeus reúnem-se esta esta-terça para discutir que canais legais podem ser usados pelas empresas para enviar dados pessoais para fora da União Europeia sem um novo pacto com os EUA em cima da mesa.

As negociações entre as autoridades europeias e dos EUA sobre um pacto que substitua o acordo denominado "Safe Harbour", considerado inválido por um tribunal da Comissão Europeia, centraram-se na discussão de um novo modelo de supervisão e no debate das opções que estão ao alcance dos cidadãos europeus para serem indemnizados por eventuais violações de privacidade, escreve a Reuters, citando pessoas próximas deste processo.

As conversações continuam em curso e um acordo pode ser alcançado nos próximos dias, no entanto, o encontro dos reguladores europeus com a tutela da privacidade marcado para amanhã irá começar sem que exista um entendimento formal com os EUA em cima da mesa sobre esta matéria.

"Durante o fim-de-semana tiveram lugar conversas difíceis mas construtivas", disse um porta-voz da Comissão Europeia, citado pela Reuters. "Os trabalhos continuam em curso. Ainda não chegamos lá, mas a Comissão está a trabalhar noite e dia para chegar a um acordo", acrescentou.

Escreve a Reuters que na sequência do insucesso das conversações que tiveram lugar durante o fim-de-semana, alguns representantes norte-americanos já regressaram a casa.

A lei europeia determina que as empresas não podem transferir dados pessoais dos cidadãos para fora do bloco europeu quando não reunidas todas as condições de segurança.

Durante 15 anos esteve em vigor o acordo "Safe Harbour", que permitiu que quatro mil empresas tenham transferido dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos.

No entanto, a 6 de Outubro de 2015, o Tribunal Europeu de Justiça suspendeu-o depois de considerar que as exigências de segurança nacional nos Estados Unidos não cumpriam todos os requisitos de segurança de privacidade.

Na sequência dessa suspensão, EUA apresentaram um pacote com propostas para um novo acordo.

Escreve a Reuters que as autoridades norte-americanas e os executivos estão cada vez mais preocupados com as consequências de não existir um acordo para a transferência de dados em vigor, fundamental para as multinacionais partilharem informações sobre os seus funcionários, ou para haver lugar a transacções comerciais.

A título de exemplo, firmas como o Google ou o Facebook transferem e analisam dados dos utilizadores para vender publicidade direccionada.

As revelações de programas de vigilância massivos dos EUA em 2013 levaram a Europa a exigir que o "Safe Harbour" fosse reforçado, tendo posteriormente sido suspenso, deixando as empresas num limbo legal, escreve a agência.




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