Energia Filipe Meirinho oficializado como líder da entidade que supervisiona os combustíveis e gere petróleo

Filipe Meirinho oficializado como líder da entidade que supervisiona os combustíveis e gere petróleo

Filipe Meirinho sucede a Paulo Carmona à frente da ENMC que tem vivido tempos atribulados e cuja extinção já foi aprovada pelo Governo.
Filipe Meirinho oficializado como líder da entidade que supervisiona os combustíveis e gere petróleo
Bloomberg
André Cabrita-Mendes 11 de Janeiro de 2017 às 18:12
A Entidade Nacional para o Mercados de Combustíveis (ENMC) tem um novo líder. Filipe Meirinho foi confirmado no cargo para suceder a Paulo Carmona.

A nomeação de Filipe Meirinho já tinha tido lugar no início de Dezembro, mas foi oficializada esta quarta-feira, 11 de Janeiro, em Diário da República.

Os últimos meses têm sido atribulados na vida da ENMC. Primeiro, o Governo decidiu em Outubro que a regulação do gás de botija ia passar para esfera da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Depois, o Governo decidiu voltar a reforçar os poderes da ERSE com a regulação do mercado dos combustíveis.

Na verdade, a ENMC era a entidade licenciadora e supervisora para os combustíveis e o gás engarrafado. Mas, na prática, o reforço de poderes da ERSE nestas área poderia fazer com a ENMC ficasse esvaziada de poderes.

A machadada final chegou a 25 de Novembro quando o Governo aprovou a extinção da ENMC em 2017 após uma proposta apresentada pelo PCP.

Paulo Carmona, então líder da ENMC, ficou surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta. "Esta questão surpreendeu-nos a todos, a forma como foi feita e a rapidez com que foi feita", confessou Paulo Carmona. Conforme apontou, a proposta foi aprovada numa semana: entrou numa sexta-feira e foi aprovada na sexta-feira a seguir.

A anunciada extinção da ENMC deixou o sector preocupado. As petrolíferas em Portugal expressaram a sua preocupação com o fim da entidade. A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) mostrou-se preocupada pois receia que a extinção da entidade gestora das reservas petrolíferas venha a prejudicar as empresas e os consumidores.

Mas o fim da ENMC pode fazer com que o Estado assuma a dívida de 360 milhões de euros do empréstimo que a entidade contraiu em 2008. O alerta foi deixado por Paulo Carmona na hora da despedida da ENMC.

Pelo meio a ENMC mostrou o trabalho que tem vindo a fazer nos últimos anos. Como as mais de mil fiscalizações realizadas a postos de combustível só em 2015. O investimento de 20 milhões de euros para activar os depósitos de combustíveis da NATO na Trafaria. Ou o regresso da Shell ao mercado de combustíveis português. E a nova aplicação para telemóvel que diz quais as bombas mais em conta.

Entretanto, a ENMC veio a público dar provas de vida e garantir que, afinal, ainda "não foi extinta". E que mantém "todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".

Por isso esclareceu que a fiscalização no sector energético vai ficar concentrada numa única entidade, juntando assim a ENMC, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Após as alterações legais, a ENMC não deixa de existir por completo. O que vai acontecer é que a entidade vai "assumir novas competências e uma nova designação". Desta forma, a supervisão do mercado de combustíveis vai "continuar a ser assegurada e até reforçada com o novo quadro legal".

Até lá, a ENMC vai "continuar a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados a cumprir as exigências legais estabelecidas". A ENMC garante que vai "continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis".



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