Finanças sobre rendimentos de Domingues: "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista"
António Domingues não terá de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista", garante fonte oficial do Ministério das Finanças
António Domingues e os restantes gestores da Caixa Geral de Depósitos estão dispensados de apresentarem a sua declaração de rendimentos perante o Tribunal Constitucional, esclareceu o Ministério das Finanças, em resposta às questões do Negócios. "Não foi lapso. O escrutínio já é feito pelo accionista", adiantou fonte oficial do gabinete de Mário Centeno.
"A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu a tutela.
Para o gabinete de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge dois dias depois de o comentador da SIC e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes ter criticado a possibilidade de os gestores da Caixa terem ficado desobrigados de apresentar declarações de rendimentos, de incompatibilidades e sobre as suas participações empresariais, respectivamente ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção Geral de Finanças. "Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", defendeu no domingo, no Jornal da Noite da SIC.
Já depois das críticas de Marques Mendes, o PSD e o Bloco de Esquerda anunciaram a intenção de avançarem com propostas legislativas para limitar os salários dos gestores da Caixa e exigir que fiquem obrigados a apresentar a sua declaração de rendimentos.
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Mas o accionista não é o Estado? E quem é que o Estado representa? Não devia qualquer Português ter acesso a tais informações, tal como tem de outros gestores?
comentários mais recentes
JCG26.10.2016
Lançar por aqui alguns desabafos não tem grandes resultados. É para o lado que os tipos dormem melhor. Quem efetivamente se indigna com estas coisas por razões séria e éticas deve é congeminar formas de condenação destas coisas com alguma acutilância e eficácia. Requerem-se sugestões.
IS26.10.2016
O Governo do Dr Costa anuiu de boa vontade às condições impostas pelo Dr António Domingues antes da sua saída do BPI.
Alberto Trigueiros25.10.2016
Então chama a porcaria dos acionistas para pagarem esta trapalhada da CGD. Não? Espera, o banco é publico? Então.. os acionistas somos nos? E não podemos escrutinar? Porra, és um belo camelo Centeno.
Maria Paiva25.10.2016
Mas o acionista não é o estado? E o estado não somos todos nós?
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