Finanças sobre rendimentos de Domingues: "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista"
António Domingues não terá de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista", garante fonte oficial do Ministério das Finanças
António Domingues e os restantes gestores da Caixa Geral de Depósitos estão dispensados de apresentarem a sua declaração de rendimentos perante o Tribunal Constitucional, esclareceu o Ministério das Finanças, em resposta às questões do Negócios. "Não foi lapso. O escrutínio já é feito pelo accionista", adiantou fonte oficial do gabinete de Mário Centeno.
"A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu a tutela.
Para o gabinete de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge dois dias depois de o comentador da SIC e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes ter criticado a possibilidade de os gestores da Caixa terem ficado desobrigados de apresentar declarações de rendimentos, de incompatibilidades e sobre as suas participações empresariais, respectivamente ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção Geral de Finanças. "Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", defendeu no domingo, no Jornal da Noite da SIC.
Já depois das críticas de Marques Mendes, o PSD e o Bloco de Esquerda anunciaram a intenção de avançarem com propostas legislativas para limitar os salários dos gestores da Caixa e exigir que fiquem obrigados a apresentar a sua declaração de rendimentos.
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
Veja aqui
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
Os comentários são abertos a todos os leitores mas têm acesso a funcionalidades diferenciadas:
1. Leitores não registados: são identificados como utilizadores não registados, apenas podem escrever comentários até 300 caracteres, não têm acesso a comentar outros comentários e os seus comentários só aparecem passado pelo menos uma hora, passando por uma avaliação prévia, e depois de publicados não podem ser votados.
2. Leitores registados: não precisam de preencher nada, o comentário é publicado de imediato, pode ser votado e o leitor pode comentar outros comentários. Sempre que o seu comentário receber uma resposta de outros utilizadores será notificado por email.
Mas o accionista não é o Estado? E quem é que o Estado representa? Não devia qualquer Português ter acesso a tais informações, tal como tem de outros gestores?
comentários mais recentes
JCG26.10.2016
Lançar por aqui alguns desabafos não tem grandes resultados. É para o lado que os tipos dormem melhor. Quem efetivamente se indigna com estas coisas por razões séria e éticas deve é congeminar formas de condenação destas coisas com alguma acutilância e eficácia. Requerem-se sugestões.
IS26.10.2016
O Governo do Dr Costa anuiu de boa vontade às condições impostas pelo Dr António Domingues antes da sua saída do BPI.
Alberto Trigueiros25.10.2016
Então chama a porcaria dos acionistas para pagarem esta trapalhada da CGD. Não? Espera, o banco é publico? Então.. os acionistas somos nos? E não podemos escrutinar? Porra, és um belo camelo Centeno.
Maria Paiva25.10.2016
Mas o acionista não é o estado? E o estado não somos todos nós?
Finanças sobre rendimentos de Domingues: "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista"
António Domingues não terá de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. "Não foi lapso. Escrutínio é feito pelo accionista", garante fonte oficial do Ministério das Finanças
António Domingues e os restantes gestores da Caixa Geral de Depósitos estão dispensados de apresentarem a sua declaração de rendimentos perante o Tribunal Constitucional, esclareceu o Ministério das Finanças, em resposta às questões do Negócios. "Não foi lapso. O escrutínio já é feito pelo accionista", adiantou fonte oficial do gabinete de Mário Centeno.
"A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu a tutela.
Para o gabinete de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge dois dias depois de o comentador da SIC e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes ter criticado a possibilidade de os gestores da Caixa terem ficado desobrigados de apresentar declarações de rendimentos, de incompatibilidades e sobre as suas participações empresariais, respectivamente ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção Geral de Finanças. "Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", defendeu no domingo, no Jornal da Noite da SIC.
Já depois das críticas de Marques Mendes, o PSD e o Bloco de Esquerda anunciaram a intenção de avançarem com propostas legislativas para limitar os salários dos gestores da Caixa e exigir que fiquem obrigados a apresentar a sua declaração de rendimentos.
É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Cofina Media - Grupo Cofina. Consulte as condições legais de utilização.
